???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18480
Tipo do documento: Dissertação
Título: Princípios constitucionais tributários
Autor: Neves, Edmo Colnaghi
Primeiro orientador: Carvalho, Paulo de Barros
Resumo: O presente trabalho versa sobre princípios constitucionais mediata e imediatamente relacionados à tributação. De início aborda-se as questões atinentes à linguagem utilizada pelo Direito e a sua lógica própria, ressaltando-se o caráter imperativo, mas nem sempre técnico daquela. A seguir apresenta-se o conceito de sistema e de sistema jurídico com ênfase no aspecto do escalonamento de normas e relações de coordenação e subordinação. O passo seguinte é analisar o que se entende por "princípio" e seus vários conceitos. Adentrando a matéria de princípios" em espécie", por assim dizer, analisa-se os Princípios da Federação e da República, demonstrando-se sua condição de verdadeiros alicerces do sistema. Prossegue o trabalho perquirindo o sentido e o conteúdo dos princípios da Legalidadee da Igualdade,buscando-sesua aplicaçãoem matériatributária, valendo-sedo ICMS para tanto. Os princípios que falam mais de perto à segurança jurídica, o Princípio da Irretroatividade e da Anterioridade também são objeto do mesmo tipo de análise. Os princípios da Vedação de Confisco, Não - Cumulatividade e Seletividade encerram a análise dos princípios, juntamente com as imunidades. Por fim, faz-se breve incursão pelo Sistema Tributário Constitucional, com relevo ao ICMS, uma vez mais demonstrando-se a aplicabilidade dos Princípios ConstitucionaisTributários
Palavras-chave: Direito tributario -- Brasil
Tributacao
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Neves, Edmo Colnaghi. Princípios constitucionais tributários. 1994. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1994.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18480
Data de defesa: 21-Jun-1994
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Edmo Colnaghi Neves.pdf3,2 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.