???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18773
Tipo do documento: Dissertação
Título: Federalismo e educação: repartição de competências à luz da Constituição brasileira de 1988
Autor: Rangel, Leonardo Carvalho 
Primeiro orientador: Araujo, Luiz Alberto David
Resumo: O presente estudo trata da repartição de competências em matéria educacional e, para tanto, adota como pressupostos a estrutura e os contornos federativos do Estado brasileiro, bem como a relevância da educação em escala de formação individual e da sociedade. A partir de uma análise calcada em dados comparáveis da educação em projeção internacional, sem pretensão de exaurimento do tema, o estudo pretende examinar alguns mecanismos de cooperação federativa que sirvam à superação ou, quando menos, à mitigação dos problemas relacionados à qualidade do ensino no Brasil
Abstract: This study deals with the division of constitucional competences in educational matters and, for this purpose, adopts the assumptions of the structure and contours of the Brazilian federal state, as well as the relevance of education on individual formation and society. From an analysis modeled on comparable data of education in international projection, without the pretension to finish any discussion about the theme, this study intends to examine some federative cooperation mechanisms that serves to overcome or, at least , to mitigate education related issues in Brazil
Palavras-chave: Federalismo
Educação
Repartição de competências
Federalism
Education
Division of constitucional competences
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Rangel, Leonardo Carvalho. Federalismo e educação: repartição de competências à luz da Constituição brasileira de 1988. 2016. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18773
Data de defesa: 22-Mar-2016
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Leonardo Carvalho Rangel.pdf4,62 MBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.