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Tipo do documento: Dissertação
Título: Democracia e inconstitucionalidade de coligações assimétricas: o caso da Emenda Constitucional n.º 52/2006
Autor: Silva, André Santos 
Primeiro orientador: Mendes, Antonio Carlos
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo, primeiramente, identificar de que modo se relacionam as normas regradoras das eleições, mormente aquelas relativas às coligações, com as normas essenciais e constitucionalmente estabelecidas fundantes da Democracia, a partir de necessário estudo teórico, para que se possa concluir pela inconstitucionalidade de eventuais dispositivos contrários à Democracia Constitucional delineada pela Constituição de 1988. Sabe-se que a conceituação do Estado Democrático varia de acordo com a maior e efetiva participação do povo não apenas em eleições, mas também nas diversas decisões do poder político, através de um mecanismo de “regras do jogo” previamente estabelecidas na Constituição, em que prevalecerá a vontade da maioria representada em detrimento da minoria vencida. Embora os demais mecanismos constitucionais de participação popular nas decisões políticas mereçam a devida atenção acadêmica, o presente trabalho busca analisar, especificamente, o contexto e regramento normativo das eleições, de maneira a verificar a constitucionalidade dos procedimentos organizacionais daqueles que pretendem, por meio de partidos políticos, exercerem, representativamente, o poder do povo na tomada das decisões. Ora, tendo em conta que todo o poder emana do povo, a análise das normas que regem o processo político-legislativo tem a função de nos munir de fundamentos jurídicos para permitir afirmar se as regras do jogo alteradas pelo poder político constituído através da Emenda Constitucional n.º 52/2006 - que possibilitou expressamente a formação de coligações assimétricas no plano federal e estadual - são compatíveis ou não com a Constituição e com a ideia de Democracia Constitucional, com base na teoria da inconstitucionalidade das emendas constitucionais.
Abstract: This thesis aims, firstly, to identify in which way the elections rules, especially those linked to party coalitions, are related with the essential and constitutionally established rules that founded the Democracy, starting from a required theoretical study in order to conclude for the unconstitutionality of any provisions contrary to Constitutional Democracy outlined by the 1988 Constitution. It is well-known that the concept of a Democratic State varies according to the greater and effective participation of the people not only in elections but also in a number of decisions by the political power, through a mechanism of "rules of the game" previously established in the Constitution prevailing the will of the majority represented over the losing minority. Although others constitutional mechanisms of popular participation in political decisions deserve proper scholarly attention, this work seeks to analyze, precisely, the context and the rules of elections, in order to verify the constitutionality of organizational procedures of those who intend, through political parties, to exercise, representatively, the power of the people in decision-making. Nevertheless, taking into account that all power emanates from the people, the analysis of the rules governing the political and legislative process has the role to gather legal arguments which allows to state whether the rules of the game modified by the political power established by Constitutional Amendment n.º 52/2006 - which expressly allowed the formation of asymmetric party coalitions at the federal and state level - are compatible or not with the Constitution and with the idea of Constitutional Democracy based on the theory of unconstitutionality of constitutional amendments
Palavras-chave: Democracia constitucional
Coligações
Sistema eleitoral
Partidos Políticos
Constitutional democracy
Coalitions
Electoral system
Political parties
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silva, André Santos. Democracia e inconstitucionalidade de coligações assimétricas: o caso da Emenda Constitucional n.º 52/2006. 2016. 94 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18778
Data de defesa: 21-Mar-2016
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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