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Tipo do documento: Dissertação
Título: A educação no Poder Judiciário brasileiro: o aperfeiçoamento técnico e a aferição dos critérios da promoção por merecimento
Título(s) alternativo(s): The education in the Brazilian Judiciary: the technical improvement and the measurement criteria in the promotion by merit
Autor: Lotufo, Renata Andrade 
Primeiro orientador: Alvim, Marcia Cristina de Souza
Resumo: A dissertação analisa a educação no Poder Judiciário e seus critérios de merecimento, tendo como ponto de intersecção e exame o aperfeiçoamento técnico. Objetiva aprofundar os conceitos constitucionais, com o auxílio transdisciplinar. Além disso, averigua como o aperfeiçoamento técnico tem sido mensurado nas promoções por merecimento dos magistrados. Para tanto, interpreta as normas jurídicas e conceitos pedagógicos da ciência da administração, em relação à avaliação e gestão de desempenho. Além disso, estuda atos normativos sobre o tema, tanto em relação a toda a magistratura, como particularmente em relação aos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça. Com o estudo global da educação no Poder Judiciário e a aferição dos critérios da promoção por merecimento, busca retratar a atual situação, para provocar o aprofundamento e a reflexão para o futuro, com o objetivo da melhoria da prestação jurisdicional e a efetividade do direito
Abstract: The dissertation analyzes the education in the Judiciary and its merit criteria, having as point of intersection and examination the technical improvement. It aims to deepen the constitutional concepts with the transdisciplinary aid. In addition, it ascertains how the technical improvement has been measured in the promotions by merit of judges. To do so, it interprets the legal rulings and pedagogical concepts of the science of management regarding the evaluation and performance management. In addition, it studies normative acts on the subject, both in relation to the entire Judiciary, as particularly in relation to the Federal Regional Courts and Courts of Justice. With global study of education in the Judiciary and the measurement of promotion by merit criteria, it seeks to portray the current situation, to bring about deepening and reflection to the future, with the aim to improve the adjudication and effectiveness of law
Palavras-chave: Educação profissional
Poder Judiciário
Merecimento
Education
Judiciary
Merit
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Lotufo, Renata Andrade. A educação no Poder Judiciário brasileiro: o aperfeiçoamento técnico e a aferição dos critérios da promoção por merecimento. 2016. 326 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18811
Data de defesa: 21-Mar-2016
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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