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Tipo do documento: Tese
Título: A aplicabilidade e a eficácia dos contratos internacionais de trabalho pela autonomia da vontade
Autor: Stuchi, Victor Hugo Nazário 
Primeiro orientador: Romar, Carla Teresa Martins
Resumo: A escolha do tema da presente tese de doutorado – A Aplicabilidade e a Eficácia Dos Contratos Internacionais de Trabalho pela Autonomia da Vontade – surgiu a partir da convicção de que as relações de emprego têm cada vez mais se internacionalizado e a autonomia da vontade se mostrado eficaz para a solução dos conflitos. Para tanto, analisou-se o Direito Internacional Privado, por meio de um breve escorço histórico, as noções gerais e as fontes desse ramo do Direito. Ademais, buscou-se verificar os principais elementos do Contrato Individual de Trabalho, através da definição, denominação, morfologia e características. A conclusão foi a análise do Contrato Internacional de Trabalho, com a análise dos elementos de conexão, das normas internacionais, em especial as Convenções de Roma e do México e a defesa do princípio da autonomia da vontade como elemento de conexão dos Contratos Internacionais de Trabalho
Abstract: The choice of the theme of this doctoral thesis - Applicability and Effectiveness of International Labor Contracts by Autonomy of the Will - arose from the conviction that employment relations have become increasingly internationalized and freedom of choice been proven effective for the solution of conflicts. To this end, it analyzed the private international law, through a brief historical foreshortening, general notions and the sources of this branch of law. In addition, it sought to verify the main elements of the Single Contract of Work, by definition, description, morphology and characteristics. The conclusion was the analysis of the International Working Agreement with the analysis of the connection elements of international standards, particularly the Convention of Rome and Mexico and the defense of the principle of freedom of choice as a connecting element of the Working International Contracts
Palavras-chave: Contrato Internacional de Trabalho
Direito do Trabalho
Autonomia da vontade
International Work Contract
Labor law
Autonomy of the Will
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Stuchi, Victor Hugo Nazário. A aplicabilidade e a eficácia dos contratos internacionais de trabalho pela autonomia da vontade. 2016. 205 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18823
Data de defesa: 30-Mar-2016
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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