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Tipo do documento: Tese
Título: A perspectiva contratualista na construção do consenso da sociedade na Internet
Autor: Gatto, Raquel Fortes 
Primeiro orientador: De Cicco, Claudio
Resumo: A tese versa sobre a legitimidades dos mecanismos de consenso para definer as regras na sociedade da Internet. Para um entendimento mais completo do conceito de Internet, faz-se necessário ir além da tecnologia: a Internet também envolve aspectos legais, regulatórios, econômicos, de desenvolvimento social e cultural. A Governança da Internet é exercido por diversos mecanismos de forma transparente, pluralista e democrática. Com efeito, a Internet foi construída com base na colaboração de muitos indivíduos e instituições e este caráter pluralista deve ser refletido e preservado na forma como ela é gerida, sob pena de se perder o cerne daquilo que se logrou o sucesso da rede: a colaboração global. De forma geral, nota-se que as sociedade ocidentais construírem-se a partir da premissa da liberdade, sobretudo nas relações privadas nas quais se insere a regulação da Internet. Em outras palavras, o direito só alcança a sociedade em casos específicos, sendo que o que não vier regulado faz parte da esfera de liberdade. Nesse sentido, revisitamos os contratualistas tradicionais Hobbes, Locke e Rousseau para trazer a rediscussão do fundamento do pacto social que trata das liberdades e igualdades. Buscamos ainda John Rawls com a base constratualista mais recente da Teoria de Justiça como equidade. Eis a razão pela qual o presente projeto de pesquisa propõe investigar as características dessa Sociedade da Informação sob os aspectos da filosofia política para defender a legitimidade de formulação de políticas públicas e regulatório, além do modelo tradicional de composição e representatividade do Estado. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental, remetendo-se às produções doutrinárias em obras, periódicos, teses, dissertações, bem como recomendações de padrões técnicos e acordos internacionais
Abstract: The thesis deals with the legitimacy of the consensus mechanisms that set rules for the society on the Internet. For a more complete understanding of the concept of Internet, it is necessary to go beyond technology: the Internet also involves legal, regulatory, economic, social and cultural development. The Internet Governance is exercised by various mechanisms for transparent, pluralist and democratic manner. Indeed, the Internet was built on the cooperation of many individuals and institutions and this pluralistic character should be reflected and preserved in the way it is managed, under penalty of losing the heart of what has been achieved successful networking: global collaboration. Overall, Western society has embraced the premise of liberties, especially in private relationships in which it operates the Internet regulation. In other words, the right only reaches society in specific cases, and what may unregulated part of the sphere of freedom. In this sense, we revisit the traditional philosophers Hobbes, Locke and Rousseau to bring a renewed view of the social contract and the safeguard of liberties and equality. We also look for John Rawls with the Theory of Justice as fairness. This is the reason why this research project proposes to investigate the characteristics of the information society under the aspects of political philosophy to defend the legitimacy of public and regulatory policy-making beyond the traditional model of composition and representation of the State. This is a bibliographic and document based study, referring to the doctrinal work, periodicals, thesis, dissertations, among others, as well as recommendations of technical standards and international agreements
Palavras-chave: Governança
Internet
Legitimidade
Governance
Legitimacy
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Gatto, Raquel Fortes. A perspectiva contratualista na construção do consenso da sociedade na Internet. 2016. 174 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18852
Data de defesa: 12-Apr-2016
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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