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dc.creatorDuro, Semíramis de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4857723H1por
dc.contributor.advisor1Carrazza, Elizabeth Nazar-
dc.date.accessioned2016-08-11T14:36:13Z-
dc.date.issued2016-04-04-
dc.identifier.citationDuro, Semíramis de Oliveira. Aspectos constitucionais do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. 2016. 1460 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/18858-
dc.description.resumoA descrição do sistema tributário é potencializada com a adoção do modelo teórico da regra-matriz de incidência, que estabelece a estrutura lógica das normas que regulam a incidência tributária, decompondo-as em cinco critérios: material, temporal, espacial, quantitativo e pessoal. O presente estudo tem por objetivo a determinação dos critérios da regra-matriz de incidência do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. O primeiro capítulo firma os pressupostos teóricos. O segundo e o terceiro capítulo voltam-se a determinação dos critérios da regra-matriz de incidência tributária do IPTU. E no quarto capítulo analisa a progressividade das alíquotas do IPTUpor
dc.description.abstractThe description of the tax system is potentized by the adoption of the matrix-rule model, which establishes the logical structure of norms that regulate the tax incidence, decomposing them on five criteria: material, spatial, temporal, quantitative and personal. This study aims at determining the criteria of the Municipal Real Estate Tax. The first chapter settles the theoretical assumptions. The second and the third chapters are dedicated to determine the criteria of the matrix-rule model of IPTU. And in the fourth chapter analyzes the progressiveness of the percentageeng
dc.description.provenanceSubmitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-11T14:36:13Z No. of bitstreams: 1 Semíramis de Oliveira Duro.pdf: 1235098 bytes, checksum: ebddf2ad82ccbef29d149763df81258f (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-08-11T14:36:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Semíramis de Oliveira Duro.pdf: 1235098 bytes, checksum: ebddf2ad82ccbef29d149763df81258f (MD5) Previous issue date: 2016-04-04eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/38229/Sem%c3%adramis%20de%20Oliveira%20Duro.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectIPTUpor
dc.subjectPropriedade urbanapor
dc.subjectRegra-matriz de incidênciapor
dc.subjectMunicipal Real Estateeng
dc.subjectMatriz-rule modeleng
dc.subjectProgressiveneseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAspectos constitucionais do imposto sobre propriedade predial e territorial urbanapor
dc.typeDissertaçãopor
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