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Tipo do documento: Dissertação
Título: A capacidade resolutiva da inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade em temas atuais
Autor: Cavalcanti, Vitor Mageski 
Primeiro orientador: Nucci, Guilherme de Souza
Resumo: ideia de culpa sempre esteve presente na sociedade. No âmbito do direito penal, a verificação da reprovação de uma conduta está situada na culpabilidade, que tem a inexigibilidade de conduta diversa como um de seus elementos. O objetivo deste trabalho é analisar a capacidade resolutiva do instituto da inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade em questões jurídicas que emergem no contexto da sociedade contemporânea. Para tanto, vale-se da pesquisa bibliográfica, a partir dos principais autores da temática, como Frank (2002), Goldschmidt (2002), Freudenthal (2006) e Toledo (1994). A revisão dessas obras permite compreender a evolução do direito penal e a necessidade da verificação do juízo de reprovação, indispensável para a sanção penal. A inexigibilidade como elemento normativo permite que essa análise seja feita adequadamente. Além disso, foi realizado um levantamento histórico dos primeiros julgados que adotaram esse instituto, em especial, no ano de 1989, quando se observa mudança a respeito da aplicação da inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade. Utilizou-se como fonte a revista Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (1989). Em seguida, são apresentados alguns casos vivenciados pela sociedade brasileira atualmente, discutindo-se a aplicação do instituto em questão para resolvê-los. Para isso, a pesquisa recorre a decisões recentes dos tribunais superiores. Os resultados obtidos a partir do exame desses casos mostram que a aplicação do princípio da inexigibilidade de conduta diversa no âmbito do direito penal pode ser considerada medida capaz de garantir direitos individuais fundamentais e de gerar impactos imediatos à ordem social, sobretudo, por se mostrar como medida relevante para equilibrar as relações sociais. Esses resultados levam a considerar a relevância da aplicação do instituto, por vezes, ainda visto como instrumento de impunidade, afastando o direito penal da realidade social
Abstract: La idea de la culpa siempre estuvo presente en la sociedad. En el marco del derecho penal, la verificación de la reprovación de la conducta esta en la culpabilidad, que contiene la exigibilidad de conducta como uno de sus elementos. El objetivo de este estudio es analizar la capacidad de respuesta del Instituto de “no exigibilidad” como una causa supralegal de exclusión de la culpabilidad en las cuestiones legales que surgen en el contexto de la sociedad contemporánea. Con este fin, utiliza la literatura, a partir de los principales autores de la tema, como Frank (2002), Goldschmidt (2002), Freudenthal (2006) y Toledo (1994). La revisión de estas obras nos permite entender la evolución del derecho penal y la necesidad de la verificación del juicio de reprovación, indispensable para la sanción penal. La no exigibilidad como elemento normativo permite este análisis que se haga correctamente. Además, se realizó un estudio histórico de la primera decisiones que adoptó este instituto, sobre todo en 1989, cuando se observa el cambio con respecto a la aplicación de la no exigibilidad como causa supralegal de la exclusión de la culpabilidad. Fue utilizado como una fuente a la revista Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (1989). Además se presentan algunos casos experimentado por la sociedad brasileña de hoy, hablando de la aplicación del instituto en cuestión para resolverlos. Para esta, la investigación se basa en las recientes decisiones de los tribunales superiores. Los resultados del examen de estos casos muestran que la aplicación del principio de no exigibilidad en el derecho penal puede ser considerada como capaz de garantizar los derechos fundamentales de la persona y generar impactos inmediatos para el orden social, especialmente porque muestran como relevantes para equilibrar las relaciones sociales. Estos resultados llevan a considerar la importancia de aplicar el instituto de veces visto como instrumento de la impunidad, situación que aparta de lo derecho penal de la realidad social
Palavras-chave: Direito penal
Culpabilidade
Inexigibilidade de conduta diversa
Derecho penal
Culpabilidad
No exigibilidad de conducta diversa
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Cavalcanti, Vitor Mageski. A capacidade resolutiva da inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade em temas atuais. 2016. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18864
Data de defesa: 27-Apr-2016
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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