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Tipo do documento: Tese
Título: O direito ao esquecimento como um direito da personalidade
Autor: Ferriani, Luciana de Paula Assis 
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: O direito ao esquecimento é tema ainda pouco estudado no direito brasileiro, mas tem despertado o interesse da comunidade jurídica. Recentes acórdãos proferidos no Superior Tribunal de Justiça e também no Supremo Tribunal Federal, sobre o assunto, chamaram a atenção. O presente estudo enquadra o direito ao esquecimento como um dos direitos da personalidade. Além disso, desenvolve a questão relativa ao conflito entre o direito ao esquecimento com outros direitos da personalidade. Analisam-se diversos problemas ligados ao assunto, que geram conflitos, aparentes e efetivamente existentes, entre o que prescreve o Código Civil brasileiro, a Constituição Federal, e a legislação extravagante. A partir de pesquisa de inúmeras opiniões doutrinárias, nacionais e estrangeiras, além de jurisprudencial, são apresentadas críticas e sugestões. Para a compreensão do tema, foi necessário desenvolver, ainda, o tema do direito à verdade e do direito à memória para, assim, poder traçar um paralelo com o direito ao esquecimento. Por fim, foi apresentado o critério da ponderação para delimitar as situações em que o direito ao esquecimento poderá ou não ser aplicado
Abstract: The right to be forgotten is a topic that is as yet relatively unexamined in Brazilian law, but it has sparked the interest of the legal community. Recent decisions on the matter handed down by the Superior Court of Justice and also the Federal Supreme Court in Brazil have attracted attention. This paper situates the right to be forgotten as one of the personality rights. Additionally, it addresses the issue of the conflict between the right to be forgotten and other personality rights. Also discussed are various problems inherent to the topic that generate conflicts, both apparent and actually existing, between what the Brazilian Civil Code and Federal Constitution prescribe and the ancillary legislation. Based on research of numerous legal opinions, both Brazilian and foreign, as well as the jurisprudence, criticisms and suggestions are offered. For a full understanding of the matter, it was also necessary to discuss the topics of the right to the truth and the right to memory, to establish a parallel with the right to be forgotten. Finally, the criterion of weighting is presented for delineating the situations where the right to be forgotten may or may not be applied
Palavras-chave: Esquecimento
Verdade
Memória
Be forgotten
Truth
Memory
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Ferriani, Luciana de Paula Assis. O direito ao esquecimento como um direito da personalidade. 2016. 245 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18867
Data de defesa: 26-Apr-2016
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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