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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18869
Tipo do documento: Dissertação
Título: Convenção de arbitragem
Autor: Vidal, Gustavo Pane 
Primeiro orientador: Cahali, Francisco José
Resumo: A Lei de Arbitragem (Lei nº9.307/1996) trouxe importantes inovações ao instituto, o que impulsionou sua utilização como forma de resolução de controvérsias. Antes do advento desse diploma, somente o compromisso arbitral teria o condão de instituir o juízo arbitral. O presente trabalho analisa a cláusula compromissória e o compromisso arbitral, espécies da convenção de arbitragem, forma pela qual as partes exercem a sua opção de solucionar suas divergências perante a jurisdição arbitral. Será analisada a arbitrabilidade do litígio de modo a constatar a possibilidade ou não de se firmar convenção de arbitragem em alguns ramos do direito. O estudo aborda, também, a transmissão, a extensão e extinção da convenção de arbitragem
Abstract: The Arbitration Law (Law no. 9,307/96) has promoted important innovations to the Institute, which has impelled its use for the solution of controversies. Prior to such a diploma, only arbitral commitments would set the arbitral tribunal. This manuscript reports on the analysis of the arbitration clause and the arbitral commitment, i.e., species of the arbitral agreement, through which parties solve their disputes according to the arbitral jurisdiction. The arbitrability of the litigation will be analyzed, so that a possible arbitration agreement can be established in some branches of Law. The manuscript also addresses the transmission, extension and extinction of the arbitration agreement
Palavras-chave: Arbitragem
Convenção de arbitragem
Cláusula compromissória
Arbitration
Arbitration Agreement
Arbitral clause
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Vidal, Gustavo Pane. Convenção de arbitragem. 2016.153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18869
Data de defesa: 28-Apr-2016
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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