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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18871
Tipo do documento: Tese
Título: Mitigação de danos pelo credor: fundamento e perfil dogmático
Autor: Gagliardi, Rafael Villar 
Primeiro orientador: Nanni, Giovanni Ettore
Resumo: Este trabalho tem como objetivo investigar se o comportamento de uma parte, assim designada credor, a partir da ocorrência de um inadimplemento contratual imputável à contraparte, assim designada devedor, possui alguma importância para a conformação final da indenização a ser concedida em favor do primeiro ou se, ao contrário, esse comportamento seria irrelevante para tal finalidade. Busca-se identificar se o Direito Brasileiro acolhe a noção segundo a qual se espera do credor que atue razoavelmente para mitigar os danos decorrentes do inadimplemento imputável ao devedor. A investigação parte da constatação de transformações sofridas pelo Direito Privado, em especial no âmbito da responsabilidade civil, da renovação dos valores que constituem a pauta axiológica que deve inspirar o exercício de direitos, faculdades, prerrogativas ou posições jurídicas e do crescente papel desempenhado pelos princípios da solidariedade, da socialidade, da eticidade, da atividade, da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A partir daí, constrói-se uma base sólida sobre a qual uma teoria da mitigação de danos possa se apoiar, identificando-se a justificativa e o fundamento pela qual a mitigação de danos passa a integrar o ordenamento brasileiro. Encontrados a justificativa teórica e o fundamento buscados, são analisados os requisitos para incidência da regra de mitigação de danos, bem como os efeitos atribuídos às condutas do credor que não age para mitigar os danos decorrentes do inadimplemento da contraparte, quanto daquele que o faz, inclusive quando realizada sem sucesso a mitigação. Analisa-se, também, o tratamento a ser dispensado às despesas suportadas pelo credor nessa atuação, bem como a possibilidade de as partes disporem contratualmente sobre a mitigação de danos, além dos aspectos processuais aplicáveis, que incluem a distribuição do ônus da prova e a (im)possibilidade de conhecimento da matéria de ofício pelo julgador
Abstract: The purpose of this work is to investigate whether the conduct of one of the parties, referred to as creditor, once the counterparty, referred to as debtor, has committed a contractual breach, is in anyway relevant for the purposes of defining the indemnification to be ultimately awarded to the former or if, on the contrary, such conduct is absolutely irrelevant to the mentioned purpose. It aims to identify if Brazilian Law encompasses the notion according to which it is expected from the creditor to act reasonably to mitigate the losses flowing from the breach attributable to the debtor. The starting point of the investigation lies in the finding of transformations in Private Law, especially in the field of civil liability, in the restatement of the values that constitute the axiological chart that must inspire the exercise of rights, prerogatives or legal positions and the growing role played by the principles of solidarity, sociality, ethicalness, activity, goodfaith and the social function of contracts. From there, a solid foundation is built on which a theory of mitigation of damages may rest, making it possible to find the justification and the legal grounds that allow the insertion of the rule of mitigation into Brazilian Law. Once the justification and the legal grounds are identified, the legal requirements for the rule of mitigation of loss to apply are analyzed, as well as the effects resulting from the conducts of the creditor who fails to mitigate the losses flowing from the breach of contract, the one who does act to mitigate the loss, and in this case, both the situations where mitigation is successful and the situations where it is not. The treatment to be given to expenses borne by the creditor when acting to mitigate the loss flowing from the breach is also covered, as well as the parties ability to deal with mitigation in contracts and the procedural aspects of the matter, namely allocation of the burden of proof and the (im)possibility of the adjudicator ruling on the matter without it being properly raised
Palavras-chave: Danos
Responsabilidade civil
Mitigação
Damages
Civil liability
Mitigation
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Gagliardi, Rafael Villar. Mitigação de danos pelo credor: fundamento e perfil dogmático. 2016. 390 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18871
Data de defesa: 1-Apr-2016
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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