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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/19633| Tipo: | Tese |
| Título: | O tempo jurídico e a homologação tácita |
| Título(s) alternativo(s): | Juridical time and tacit approval |
| Autor(es): | Zomer, Sílvia Regina |
| Primeiro Orientador: | Araujo, Clarice von Oertzen de |
| Resumo: | Esta tese de doutoramento tem por objetivo analisar o tempo como elemento instituinte da realidade jurídica, especificamente, na conformação da homologação tácita. Delimita-se o contexto que circunscreve o campo investigativo deste trabalho ao direito positivo considerando-o, a priori, como um fenômeno comunicacional capaz de regular condutas intersubjetivas a partir do conjunto de normas jurídicas válidas, veiculadas por enunciados prescritivos produzidos sob determinadas condições de espaço e tempo, razão pela qual, busca-se fundamentos nos pressupostos sistematizados pela Filosofia da Linguagem e no Construtivismo Lógico-Semântico, concebido este como um método de aproximação apropriado para conduzir a análise da linguagem prescritiva do direito, nos seus aspectos sintático, semântico e pragmático, na tentativa de demonstrar, ao final, tratar-se a homologação tácita, apenas, de fato jurídico decadencial, instituído conforme o art. 150, § 4º do Código Tributário Nacional |
| Abstract: | This doctoral thesis aims to analyze time as an instituting element of the juridical reality, specifically, in the conformation of the tacit homologation. We delimit the context that circumscribes the field of investigation of this work to the positive law, considering it, a priori, as a communicational phenomenon capable of regulating intersubjective behaviors from the set of valid legal norms, conveyed by prescriptive statements produced under certain conditions of space and time, which is why we seek to base the presuppositions systematized by the Philosophy of Language and in Logical-Semantic Constructivism, conceived as an appropriate approximation method to conduct the analysis of the prescriptive language of law, in its syntactic, semantic and pragmatic aspects, attempting to demonstrate, conclusively, that the tacit approval is only lapse juridical fact, instituted according to art. 150, § 4 of the National Tax Code |
| Palavras-chave: | Direito Tributário Homologação Tempo Tax Law Homologation Time |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Zomer, Sílvia Regina. O tempo jurídico e a homologação tácita. 2016. 190 f . Tese (Doutorado em Direito) -Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19633 |
| Data do documento: | 15-Dez-2016 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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