REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A propriedade como relação jurídica complexa
Autor(es): Loureiro, Francisco Eduardo
Primeiro Orientador: Lotufo, Renan
Resumo: Nesta dissertação de mestrado, o objetivo precípuo foi o de examinar os novos contornos da propriedade, como relação jurídica complexa, carregada de direitos e de deveres. Para tanto, iniciou-se o trabalho com breve notícia sobre o fundamento e os aspectos históricos do instituto, não só pelo viés cronológico, como também pelos tipos ou modelos econômicos de propriedade (comunitária, dividida, individual e coletivista). Tratou-se, a seguir, do conceito de propriedade, pelo ângulo tradicional, típico do pensamento oitocentista, vista como mero direito subjetivo, até o prisma contemporâneo, que a encara como relação jurídica complexa. No quarto capítulo, enfocou-se o estilhaçamento do conceito unitário de propriedade, que não mais da conta de abranger as inúmeras figuras do instituto, que mais contrastam pelas diferenças, do que se aproximam pelas semelhanças. Nos capítulos quinto, sexto e sétimo, estudou-se o objeto, o conteúdo e as características da propriedade (ou propriedades) não mais pelo ângulo estrito do direito das coisas, mas sob o enfoque e abrangência constitucional, assim como sua conexão com a autonomia privada. Fez-se, no capítulo oitavo, estudo da propriedade no direito constitucional, com especial destaque para o significado do instituto na Carta vigente. A seguir, no capítulo nono, tratou-se função social da propriedade, procurando apreender sua natureza, significado e modo de operar. Finalmente, houve abordagem da questão da tutela - ou não - da propriedade que não cumpre sua função social, seguida de análise de decisões dos tribunais e do enfoque do Projeto de Código Civil sobre o tema
Abstract: In this master's dissertation, the main objective was examining the new property contours, as a complex juridical relationship, weighed down with rights and duties. Therefore, the work began with brief news about the foundation and historical aspects of the institute, not only for the chronological inclination, but also for kinds or economics patterns of property (community, divided, individual an collectivist). Afterwards, it was about the property concept, by the traditional view, typical from the Nineteenth Century thought, viewed as mere subjective right, until the contemporary point of view, which faces it as a complex juridical relationship. On the fourth chapter, the shattering of the unitary concept of property was focused, which no more cope with embracing the countless illustration of the institute, that more contrasts for the difference than approach for the likeness. On fifth sixth and seventh chapters, were studied the object, property (or properties) content an characteristics, not more for the strict angle of things right, but under the focus and constitutional inclusion, as well as its connection with the private autonomy. On eighth chapter, the constitutional right of property was studied, with special prominence for the meaning of the institute in the present Constitution. Afterwards, the ninth chapter was about the property social function trying to apprehend its nature meaning and operating way. Finally, there was the approach of tutors matter - or not - about the property that doesn't execute its social function, followed by the analysis of Tribunal's decisions and the focus on Civil Code Project on the theme
Palavras-chave: Direito de propriedade - Brasil
Direito civil - Brasil
Propriedade - Aspectos sociais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Loureiro, Francisco Eduardo. A propriedade como relação jurídica complexa. 2001. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20614
Data do documento: 22-Nov-2001
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