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Tipo do documento: Dissertação
Título: A efetividade das garantias processuais penais e o discurso de combate à corrupção
Título(s) alternativo(s): The criminal procedural guarantees and the anticorruption discourse
Autor: Andorfato, João Jacinto Anhê 
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: Os recentes escândalos de corrupção expôs às escâncaras um antigo problema. Em uma pauta de emergência, surge um movimento punitivista que não ocupa somente os discursos dos brasileiros leigos, mas também mobiliza nossas autoridades policiais, judiciárias e membros do ministério público, que movidos pela opinião pública se colocam à disposição para traçar novas estratégias e elaborar novas medidas para combater o problema. A corrupção de forma alguma deve ser tolerada e necessita ser duramente debelada pela sociedade e pelos órgãos de persecução penal. Contudo, o combate à corrupção ou à qualquer outra criminalidade, por maior que seja a gravidade do ilícito e suas consequências sociais, não justifica o desvirtuamento das garantias processuais penais que historicamente são o alicerce de controle e limitação frente ao poder punitivo do Estado. A sociedade deve zelar pela capacidade de discernir sobre os excessos do poder punitivo estatal e das instituições que o exercem, a fim de evitar o surgimento de patologias como um direito penal e processual penal de exceção em que valores morais bastam para sustentar as ciências criminais: o bom se torna um valor penal, a verdade um valor processual e o justo um valor jurídico. O desejo de punitividade por vezes ofusca as cautelas necessárias para se legitimar as intervenções dos órgãos de persecução penal, o que, diante da atual crise política, torna imprescindível a análise da ideia de Justiça sob a perspectiva da dogmática processual penal, colocando em polos de contraposição as garantias processuais penais e o discurso de combate à corrupção
Abstract: The recent corruption scandals exposed a old problem. In an emergency agenda, a punitive movement emerges that does not only occupy the discourses of lay Brazilians, but also mobilizes our police, judicial and public prosecutorial authorities, who are moved by public opinion to draw up new strategies and new measures to combat the problem. Corruption in no way should be tolerated and must be harshly repressed by society and by the agencies of criminal prosecution. Notwithstandng, combating corruption or any other crime, however serious it may be the offense and its social consequences, does not justify the distortion of criminal procedural guarantees that historically are the foundation of control and limitation in face of the punitive power of the State. Society must ensure that it is able to discern the excesses of the state's punitive power and the institutions that exercise it in order to avoid the emergence of pathologies such as criminal and procedural law of exception in which moral values are enough to support the criminal sciences: the good becomes a criminal value, the truth a procedural value and the justice a legal value. The desire for punitiveness sometimes obfuscates the necessary precautions to legitimize the interventions of the organs of criminal prosecution, which, in view of the current political crisis, makes it essential to analyze the idea of Justice from the perspective of criminal procedural lessons, placing in poles of contraposition the criminal procedural guarantees and the anti-corruption discourse
Palavras-chave: Processo Penal
Corrupção na política - Brasil
Corrupção administrativa - Análise do discurso
Criminal Procedure
Political corruption - Brazil
Administrative corruption - Discourse analysis
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Andorfato, João Jacinto Anhê. A efetividade das garantias processuais penais e o discurso de combate à corrupção. 2017. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21005
Data de defesa: 19-Feb-2018
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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