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Tipo do documento: Dissertação
Título: O Processo Penal no Estado Democrático de Direito
Autor: Fonseca, Eduardo Samoel 
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo identificar e descrever a pertinência e adequação de escopo(s) atribuído(s) ao Processo Penal acusatório à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. Na atualidade, o Processo Penal é caracterizado pela participação (efetiva) dos sujeitos na construção do provimento jurisdicional (sentença) e funciona como instrumento limitador da interferência do Estado na liberdade do indivíduo. Objetivando a preservação e efetividade de tais garantias constitucionais, busca-se a exposição e superação da cultura inquisitória ainda tão inserida na mentalidade processual penal brasileira, a qual acaba produzindo monólogos judiciais. Em função disso, trata-se de apontar as características de cada um dos conceitos de sistemas (inquisitório, acusatório e misto), declinando-se, ao final dessa parte, o modelo que guarda exata compatibilidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, no presente trabalho, adota-se a concepção de processo (procedimento em contraditório) defendida por Elio Fazzalari, de sorte a permitir que as partes possam influir diretamente na construção da decisão judicial, conferindo-lhe, assim, o máximo de legitimidade. Por fim, há a descrição do(s) escopo(s) compatível/compatíveis com o Processo Penal democrático
Abstract: This dissertation aims to identify and describe the relevance and appropriateness of the scope assigned to the Accusatorial Criminal Justice System in the light of the Democratic State‘s paradigm. Currently, the Criminal Process is characterized by the (effective) participation of the subjects in the construction of the jurisdictional provision (verdict) and works as an instrument limiting the State‘s interference in the individual‘s freedom. Aiming the preservation and effectiveness of such constitutional guarantees, it is pursued the exposure and the overcoming of the inquisitorial culture yet so present in the mentality of the Brazilian criminal procedure, which ends up generating judicial monologues. As a result, it is necessary to point out the characteristics of each system‘s concept (inquisitorial, accusatory and mixed), declining, at the end of this part, the model that is exactly compatible with the constitution of the Federative Republic of Brazil from 1988. In addition to that, the present work adopts the concept of a process (contradictory procedure) defended by Elio Fazzalari, in order to allow the parties to have a direct influence on the construction of the judicial decision, thus conferring on it the greatness of legitimacy. Finally, there is a description of the compatible scope(s) with the Democratic Criminal Procedure
Palavras-chave: Democracia e participação
Processo penal acusatório
Legitimidade (Direito) - Brasil
Democracy and participation
Accusatorial Criminal Justice System
Legitimacy
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Fonseca, Eduardo Samoel. O Processo Penal no Estado Democrático de Direito. 2019. 99 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21977
Data de defesa: 25-Feb-2019
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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