REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: O objeto litigioso dos embargos de terceiro no Código de Processo Civil de 2015
Autor(es): Rigato, Rafael Modesto
Primeiro Orientador: Alvarez, Anselmo Prieto
Resumo: O presente trabalho busca analisar o procedimento especial ‘embargos de terceiro’ de maneira crítica, considerando as disciplinas legais do instituto tanto no Código de Processo Civil revogado (Lei 5.869/1973) quanto no Código de Processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015). Este último, por ter alterado a disciplina legal do instituto, acabou reacendendo discussões acerca dos embargos de terceiro, especialmente em relação à sua natureza jurídica, finalidade, cabimento, objetos passíveis de cognição pelo juízo, sentença e coisa julgada. O trabalho se inicia com incursões acerca do processo do conhecimento e procedimentos, correlacionando-os com as espécies de cognição judicial passíveis de serem realizadas. Em seguida, são examinadas as principais características do instituto, como natureza jurídica, cabimento, legitimidade e rito procedimental, buscando compreender os embargos dentro do novo paradigma introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015, utilizando-se para tanto uma análise histórica do instituto, acompanhada de decisões proferidas especialmente pelos tribunais superiores. Por fim, analisa-se o que pode ser passível de cognição pelo magistrado e o que pode ser objeto do processo de embargos de terceiro, considerando as repercussões das alterações promovidas no novo estatuto processual quanto ao procedimento da ação e coisa julgada
Abstract: This dissertation seeks to analyze the Brazilian special procedure called third party defense in a critical manner, taking into account its legal discipline encountered in the revoked Law 5.869/1973 and in the new code of civil procedure (Law 13.105/15). The present procedure code modified the legal discipline of the institute, changes which relighted the discussions about the third-party defense, especially regarding its legal nature, purposes, judicial cognition, sentence and res judicata. The thesis starts with brief notes of the procedures, correlating them with the species of judicial cognition which can be carried out. Then, the main features of the legal action are examined, such as legal nature, legitimacy and procedural course, seeking to understand the action in accordance with the novel paradigms of introduced by the new code of Civil procedure, taking in account the historical of the action and the jurisprudence of the higher courts. Finally, is examined which questions can be subject of cognition by the judge of law, considering in particular the effects of the changes promoted by the Law 13.105/15 regarding the res judicata and its extension
Palavras-chave: Processo civil
Embargos (Direito) - Brasil
Coisa litigiosa -Brasil
Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]
Civil procedure
Third party defense
Choses in action - Brazil
Brazil. [Código de Processo Civil (2015)]
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Rigato, Rafael Modesto. O objeto litigioso dos embargos de terceiro no Código de Processo Civil de 2015. 2019. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22231
Data do documento: 2-Abr-2019
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