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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22433
Tipo: | Dissertação |
Título: | A ação monitória no Código de Processo Civil de 2015 |
Autor(es): | Saad, Camila Chagas |
Primeiro Orientador: | Shimura, Sérgio Seiji |
Resumo: | A sociedade passou por uma evolução em suas relações político-sociais, afetivas e econômicas. Isso ocorreu, principalmente, em decorrência do desenvolvimento tecnológico que levou o mundo a se globalizar, garantiu maior rapidez nas comunicações e maior eficiência nos meios de produção. Toda essa evolução fez com que o Direito passasse a ter que tutelar novos valores e bens jurídicos antes inexistentes. Nossa sociedade demanda, cada vez mais, por efetividade, o que passou a afetar também a forma de aplicação do Direito. Um dos resultados dessa reivindicação por celeridade e eficiência é o fato de que o procedimento comum existente, passou a ser ineficaz para a sua finalidade de pacificação social. Diante disso, as tutelas jurisdicionais diferenciadas surgem como uma forma de atender essas novas demandas, oferecendo procedimentos diversos do ordinário, de forma a garantir um processo mais rápido, que alcance a efetiva prestação jurisdicional e evite danos às partes. O presente trabalho propõe uma análise do procedimento monitório na atual sistemática processual, de forma a evidenciar sua relevância como mecanismo de tutela diferenciada, que se coloca à disposição do direito material para garantir maior efetividade na prestação jurisdicional. Assim, ao longo deste estudo, buscar-se-á analisar de forma ampla a ação monitória, perpassando os (i) aspectos que a individualizam; (ii) questões procedimentais, como por exemplo, a cognição que se desenvolve no referido procedimento especial, a necessidade de prova escrita e a forma como ocorre a citação; (iii) questões doutrinárias amplamente discutidas, como a natureza jurídica do mandado monitório, a natureza jurídica dos embargos monitórios e os efeitos em que é recebida a apelação; (iv) questões de aplicação prática do instituto, como os títulos injuntivos mais utilizados, a competência dos Juizados Especiais para seu processamento e a legitimidade passiva da Fazenda Pública; e vários outros temas que se mostram relevantes no estudo do referido procedimento especial |
Abstract: | Society has undergone an evolution in its political, social, affective and economic relations. This was, mainly, due to the technological development that led the world to globalize and that ensured faster communications and greater efficiency in the means of production. All this evolution caused the law to have to protect new values and legal goods before nonexistent. Our society demands, increasingly, for effectiveness, which also affects the way the law is applied. One of the results of this claim for brevity and efficiency is the fact that the existing common procedure has become ineffective for its purpose of social pacification. Given this, the different procedural techniques appear as a way to meet these new demands, offering procedures other than the ordinary, in order to ensure faster proceedings, that reaches the effective jurisdictional provision and avoid damages to the parties. The present study proposes an analysis of the action for the execution of an unenforceable instrument in the current procedural system, in order to show its relevance as a different procedural technique, which is placed at the disposal of the substantive law to guarantee greater effectiveness in the jurisdictional provision. Thus, throughout this study, we will seek to analyze the action for the execution of an unenforceable instrument, going through (i) the aspects that individualize it; (ii) procedural aspects, such as the cognition that develops in the mentioned special procedure, the need for written evidence and the way the service of process occurs; (iii) doctrinal aspects widely discussed, such as the legal nature of the injunction, the legal nature of the motion set forth in art. 702, and the effects on which the appeal is received; (iv) aspects of practical application of the institute, such as the most commonly used written evidences, the jurisdiction of the small claims courts for their processing of the action and the standing of the Tax Authority; and several other topics that are relevant in the study of this special procedure |
Palavras-chave: | Ação monitória - Brasil Tutela jurisdicional Action for the execution - Brazil Jurisdictional protection |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Saad, Camila Chagas. A ação monitória no Código de Processo Civil de 2015. 2019. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22433 |
Data do documento: | 25-Jun-2019 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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