REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Ação Popular como instrumento da cidadania
Autor(es): Lima, Ana Clara Viana Soares
Primeiro Orientador: Garcia, Maria
Resumo: A proposta da presente dissertação é analisar o exercício da cidadania através da Ação Popular no Brasil. O objetivo é pesquisar sobre o conceito de democracia desde o surgimento das Polis e a evolução da palavra, efetivamente, no cotidiano do cidadão. Além disto, apresentar o surgimento da Ação Popular, sua efetividade e aplicabilidade sob a ótica da Constituição Federal, Código de Processo Civil e a Lei 4717/65. Reputa-se necessário demonstrar a constância da Ação Popular nas Constituições brasileiras e de que forma o passar do tempo modificou a sociedade. A Ação Popular é, principalmente, um instrumento de fiscalização da Administração Pública, uma vez que, sob o poder do administrado estão bens difusos e coletivos. Ou seja, o representante popular procede de natureza impessoal do interesse defendido, trata-se da defesa da coisa pública e do povo
Abstract: The purpose of this dissertation is to analyze the exercise of citizenship through Popular Action in Brazil. The objective is to research on the concept of democracy since the emergence of the Polis and the evolution of the word, effectively, in the daily life of the citizen. In addition, to present the appearance of the Popular Action, its effectiveness and applicability from the point of view of the Federal Constitution, Code of Civil Procedure and Law 4717/65. It is necessary to demonstrate the constancy of the Popular Action in the Brazilian Constitutions and how the passage of time has modified the society. The Popular Action is, mainly, an instrument of control of the Public Administration, since under the power of the administered are diffuse and collective goods. That is, the popular representative proceeds from the impersonal nature of the interest defended, it is the defense of the public thing and the people
Palavras-chave: Ação popular - Brasil
Cidadania
Remédios constitucionais
Popular action - Brazil
Citizenship
Constitutional awards
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Lima, Ana Clara Viana Soares. Ação popular como instrumento da cidadania. 2019. 87 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22549
Data do documento: 30-Ago-2019
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