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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22549| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Ação Popular como instrumento da cidadania |
| Autor(es): | Lima, Ana Clara Viana Soares |
| Primeiro Orientador: | Garcia, Maria |
| Resumo: | A proposta da presente dissertação é analisar o exercício da cidadania através da Ação Popular no Brasil. O objetivo é pesquisar sobre o conceito de democracia desde o surgimento das Polis e a evolução da palavra, efetivamente, no cotidiano do cidadão. Além disto, apresentar o surgimento da Ação Popular, sua efetividade e aplicabilidade sob a ótica da Constituição Federal, Código de Processo Civil e a Lei 4717/65. Reputa-se necessário demonstrar a constância da Ação Popular nas Constituições brasileiras e de que forma o passar do tempo modificou a sociedade. A Ação Popular é, principalmente, um instrumento de fiscalização da Administração Pública, uma vez que, sob o poder do administrado estão bens difusos e coletivos. Ou seja, o representante popular procede de natureza impessoal do interesse defendido, trata-se da defesa da coisa pública e do povo |
| Abstract: | The purpose of this dissertation is to analyze the exercise of citizenship through Popular Action in Brazil. The objective is to research on the concept of democracy since the emergence of the Polis and the evolution of the word, effectively, in the daily life of the citizen. In addition, to present the appearance of the Popular Action, its effectiveness and applicability from the point of view of the Federal Constitution, Code of Civil Procedure and Law 4717/65. It is necessary to demonstrate the constancy of the Popular Action in the Brazilian Constitutions and how the passage of time has modified the society. The Popular Action is, mainly, an instrument of control of the Public Administration, since under the power of the administered are diffuse and collective goods. That is, the popular representative proceeds from the impersonal nature of the interest defended, it is the defense of the public thing and the people |
| Palavras-chave: | Ação popular - Brasil Cidadania Remédios constitucionais Popular action - Brazil Citizenship Constitutional awards |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Lima, Ana Clara Viana Soares. Ação popular como instrumento da cidadania. 2019. 87 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22549 |
| Data do documento: | 30-Ago-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
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