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Tipo do documento: Dissertação
Título: Oralidade e sua caracterização no direito processual penal
Autor: Penteado, Fernando Martinho de Barros 
Primeiro orientador: Silva, Marco Antonio Marques da
Resumo: Forma primária de manifestação entre pessoas, a comunicação pela via oral acompanhou o desenvolvimento humano e repercutiu igualmente na estruturação dos sistemas processuais. A oralidade serviu como uma das bases para a ruptura do modelo processual dos Estados absolutistas e contribuiu para formar o processo penal contemporâneo, exercendo influência em diversos ordenamentos jurídicos. No Brasil, essa permeação foi lenta e, com raras exceções, somente a partir da edição das Leis 11.690/08 e 11.719/08, percebeu-se maior vigor do legislador em prol da oralidade. Com a intenção de fomentar a discussão, o objetivo do presente estudo é contextualizar historicamente a oralidade e os motivos jurídicos e políticos que justificaram sua adoção no âmbito do processo como meio adequado para a reconstrução dos fatos em juízo e potencializador de garantias processuais, examinando-a criticamente tendo como referência o direito processual penal positivo brasileiro no período pós 2008. Nesse cenário, o presente trabalho inicialmente aborda as etapas evolutivas do processo penal visando situar a oralidade em sua dimensão histórica. Num momento posterior, a natureza como norma jurídica e as variadas acepções usadas da oralidade são examinadas. Em seguida, os delineamentos teóricos colhidos da doutrina nacional e estrangeira e também da jurisprudência dos Tribunais Internacionais são apresentados para formar um paradigma da oralidade aplicável ao processo penal. A partir da identificação desses parâmetros, a legislação processual penal brasileira é confrontada de modo a aferir sua compatibilidade com o processo oral. A conclusão obtida aponta que apesar das alterações realizadas em 2008, o coeficiente de oralidade no Código de Processo Penal de 2008 não é satisfatório e demanda complementação legislativa
Abstract: On being the fundamental way of expression between people, oral communication has been keeping pace with human development also resonating in the structuring of procedural systems. Orality served as one of the basis for the rupture of the procedural model of absolutist States and contributed to the development of the contemporary criminal procedure, influencing several legal systems. In Brazil, this transposition was slow and, with rare exceptions, was only after the enactment of Laws 11,690/08 and 11,719/08 that one could notice a greater engagement of the legislator in favor of orality. The aim of this study is to contextualize the orality and the juridical and political reasons that would legitimate its adoption in the scope of the legal process, as a proper means for reconstruction of facts in court, thus optimizing procedural guarantees. Therefore, this investigation sought to make a critical analysis of this topic within the Brazilian criminal procedural law in the post-2008 period. In this scenario, the present work initially addresses the evolutionary stages of the criminal procedure with the purpose of positioning orality within its historical dimension. Then, nature as a legal norm and the various concepts of orality are examined. Subsequently the theoretical framework drawn from national and foreign doctrine and also from the jurisprudence of the International Courts are presented for shaping an orality paradigm that could be applicable to criminal proceedings. Based on the identification of these guidelines, the Brazilian criminal procedural law is confronted in order to assess its compatibility with the oral proceedings.The conclusion reveals that, despite the changes made in 2008, the orality coefficient in the Criminal Procedure Code of 2008 is not satisfactory and demands legislative complementation
Palavras-chave: Oralidade (Direito) - Brasil
Testemunhas
Processo oral
Processo penal
Oral pleading - Brazil
Witnesses
Oral proceedings
Criminal procedure
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Penteado, Fernando Martinho de Barros. Oralidade e sua caracterização no direito processual penal. 2019. 372 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22719
Data de defesa: 30-Sep-2019
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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