REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: A proteção integral da primeira infância como instrumento assecuratório do direito ao desenvolvimento
Autor(es): Hiromoto, Carolina Magnani
Primeiro Orientador: Souza, Motauri Ciocchetti de
Resumo: O presente trabalho desenvolverá a imbricação entre dois direitos fundamentais de terceira geração, relacionados à solidariedade humana, cuja finalidade é prover meios a dignidade humana: o direito ao desenvolvimento e à proteção integral. O estudo trilhará pela análise da normativa internacional e da legislação pátria a respeito do direito ao desenvolvimento e à proteção Integral, bem como das diretrizes de políticas públicas preconizadas por organismos internacionais e da jurisprudência. Demonstrar-se-á que o direito ao desenvolvimento da pessoa deve ser compreendido e promovido desde o nascimento até os 18 anos, com especial ênfase na primeira infância. Durante a infância e adolescência, o indivíduo passa pela maior fase de transformação e formação, assim, o plexo de direitos fundamentais devem ser satisfeito sob a ótica da teoria da proteção integral e seus princípios informadores: o respeito à condição peculiar de pessoa em processo de desenvolvimento e à prioridade absoluta. A proteção da primeira infância pelo Direito, com a respectiva consecução de políticas públicas anunciada nas normas jurídicas, pode e deve se constituir em instrumento transformador de efetivação de direitos fundamentais levando à evolução de suas habilidades, competências e aptidões para usufruir os direitos de primeira, segunda e terceira gerações, tanto na infância e na adolescência como na vida adulta. Assim, a proteção integral da primeira infância se constitui instrumento assecuratório do direito ao desenvolvimento econômico e social, desde que haja participação dos atores da sociedade mundial: Estados, corporações, sociedade civil organizada, organismos multilaterais e família. O trabalho está organizado de forma a caracterizar os direitos fundamentais e humanos, a proteção integral, a primeira infância, o direito ao desenvolvimento e os aspectos relacionados à infância e a proteção da primeira infância como instrumento assecuratório ao direto ao desenvolvimento
Abstract: The present thesis will develop the intertwining of two third generation fundamental rights, related to human solidarity, whose purpose is to provide means to human dignity, there are: the right to development and integral protection. The study will follow the analysis of international norms and homeland legislation regarding the right to development and Integral protection, as well as the public policy guidelines advocated by international organizations and local jurisprudence. It will be demonstrated that a person's right to development must be understood and promoted from birth to 18, with emphasis on early childhood. During childhood and adolescence, the individual goes through the greatest phase of transformation and formation, so the fundamental rights plexus must be satisfied from the perspective of the theory of integral protection and its informing principles: respect for the peculiar condition of the person in the process of development and absolute priority. The protection of the early childhood by the law with the respective public policy attainment announced in the legal norms can and should be a transforming instrument for the realization of fundamental rights leading to the evolution of their skills, competences and aptitudes to enjoy the rights of the first, second and third generations in childhood and adolescence as well in adulthood. Thus, the integral protection of early childhood is an instrument of assurance of the right to economic and social development, provided that there is participation of the actors of world society: states, corporations, organized civil society, multilateral organizations and the family. The Thesis is organized in such a way as to characterize fundamental and human rights, integral protection, early childhood, the right to development and aspects related to childhood, and the protection of early childhood as a tool to ensure the right to development
Palavras-chave: Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
Crianças e adolescentes - Estatuto legal, leis, etc - Brasil
Children's rights
Adolescentes - Direitos fundamentais
Child and adolescent - Legal status, laws, etc
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Hiromoto, Carolina Magnani. A proteção integral da primeira infância como instrumento assecuratório do direito ao desenvolvimento. 2019. 143 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22907
Data do documento: 2-Dez-2019
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