REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23018
Tipo: Dissertação
Título: Execução penal e transexualidade
Autor(es): Nucci, Amanda Ferreira de Souza
Primeiro Orientador: Ponte, Antônio Carlos
Resumo: O presente estudo analisará a execução penal no Brasil, com foco, principalmente, no sistema penitenciário e o encarceramento da população transgênero. Desse modo, a presente dissertação tem como objetivo dar visibilidade à população transgênero, conceito utilizado para identificar um grupo de pessoas que não se identificam no gênero que lhes foi determinado quando do nascimento (por exemplo transexual ou travesti). Para tanto, analisar-se-á o que é preciso mudar em relação às penas corpóreas no Brasil de um modo geral, para, em seguida, dar um especial enfoque ao encarceramento da população transgênero, à luz dos princípios constitucionais, sobretudo o da dignidade da pessoa humana. O presente estudo demonstrará ser a realidade do cárcere, para a população transgênero, ainda mais árdua, tendo em vista se tratar de segmento social vulnerável, sujeito às mais variadas formas de violência física e psicológica, as quais consistem em clara violação da dignidade da pessoa humana. Assim, partindo da premissa do dever do Estado de buscar por condições dignas para os condenados ao cárcere e a necessidade de preservação básica dos direitos humano, serão analisados o panorama do sistema penitenciário do país e os principais problemas enfrentados para a população transgênero, visando propor mudanças na execução das penas no Brasil voltadas à população transgênero, bem como abrir uma porta para o diálogo sobre essa polêmica temática
Abstract: The present study will analyze the criminal execution in Brazil, with a special focus on the prison system and the imprisonment of transgender population in Brazil. This master's dissertation aims to give visibility to the transgender population, a diversity group of people who choose not to identify themselves with sex assignment (e.g. transsexual or transvestite). Therefore, this study will analyze which changes should be made in the criminal system with focus on the imprisonment of transgender population, in the light of constitutionals principles, especially the dignity of the human person. For this purpose, the study will demonstrate that the reality of the prison system to the transgender population is even harder than for regular prisoners, since this diversity group is more vulnerable, therefore more exposed to psychological and physical violence. Thus, notwithstanding they have a sex assignments, imprison them with the gender they do not identify themselves consists in clear violation of human dignity. Thus, on the assumption that it is a Government duty to aim for dignity conditions for those sentenced to prison and to ensure the respect for human rights, the present dissertation will analyze the overview of Brazilian prison system and the main challenges faced by the transgender population, in order to propose changes in the Brazilian law as well as opening a door for dialogue on this controversy thematic
Palavras-chave: Execução penal - Brasil
Sistema carcerário
Pessoas transgênero - Identidade
Criminal enforcement - Brasil
Prison system
Transgender people - Identity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Nucci, Amanda Ferreira de Souza. Execução penal e transexualidade. 2020. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23018
Data do documento: 21-Fev-2020
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