REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A tutela da privacidade de dados na era do Big Data
Autor(es): Russo, Rogério Agueda
Primeiro Orientador: Gusmão, José Roberto D'Affonseca
Resumo: O presente trabalho analisa a tutela da privacidade dos cidadãos no âmbito da economia moderna, baseada no uso de informações oriundas de base de dados estruturados nos negócios, das formas mais variadas. A iminência da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, que assegura novos direitos para os titulares de dados pessoais, acarreta, necessariamente, novas obrigações e deveres para os agentes responsáveis pelo tratamento de dados, emergindo o dever se adequação aos ditames legais. Sendo os dados considerados o “novo petróleo”, a conformidade dos negócios com a legislação é essencial para a sustentabilidade do uso das tecnologias nos processos empresariais, assim como para a garantia de proteção dos direitos fundamentais calcados na privacidade. Para esse fim, são apresentados os conceitos jurídicos atinentes à proteção de dados pessoais, bem como as inovações introduzidas pelo novo regramento brasileiro, comparando-o com a recente experiência europeia, assim como a forma de adequação dos negócios em observância à tutela da privacidade
Abstract: This paper analyzes the protection of citizens’ privacy in the modern economy, based on the use of information from structured databases into business, in the most varied segments. As the Data Protection Act will be effective soon in Brazil, which guarantees new rights regarding personal data, new obligations and duties for data-processing agents will arise, emerging the necessity to comply with such rules. Considering data is deemed as the “new oil”, the compliance with legislation by the companies is essential for the sustainable use of technologies into business processes, as well for guarantying protection of citizens’ fundamental rights based on privacy. It will be presented the legal concepts related to the protection of personal data, as well as the innovations introduced by the new Brazilian rules, comparing with the European recent experience, as well as the businesses’ compliance journey observing the data protection
Palavras-chave: Direito à privacidade
Proteção aos dados
LGPD
Privacy, Right of
Data protection
GDPR
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Russo, Rogério Agueda. A tutela da privacidade de dados na era do Big Data. 2019. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23113
Data do documento: 28-Abr-2020
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