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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24074| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O princípio da prevalência dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988 |
| Título(s) alternativo(s): | The principle of the prevalence of human rights in the Federal Constitution of 1988 |
| Autor(es): | Jungmann, Luiza Greenhalgh |
| Primeiro Orientador: | Pimentel, Silvia |
| Resumo: | O trabalho discorrerá sobre o impacto do princípio da prevalência dos direitos humanos desde a sua positivação na Constituição de 1988, como preceito a reger as relações exteriores brasileiras. A pesquisa se justifica, pois dito princípio representa a abertura do ordenamento jurídico brasileiro ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, marcando a passagem de um regime ditatorial para um Estado Democrático de Direito, e há poucos trabalhos acadêmicos que se debruçaram especificamente sobre ele. De início, serão trabalhados os conceitos básicos à compreensão do princípio que nos afeta, tais como os de “Direitos Humanos”, “Direito Internacional dos Direitos Humanos”, “Supremacia da Constituição” e “Princípios Jurídicos”. Feito este panorama, passaremos à análise do princípio da prevalência dos direitos humanos propriamente dito. Neste momento, demonstraremos a intensa relação entre o referido princípio e o princípio da dignidade da pessoa humana encontrado logo no primeiro artigo do texto constitucional. De fato, como veremos, o princípio da prevalência dos direitos humanos é tão ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana que o retoma no artigo quarto da Constituição. Após, discorreremos sobre o artigo da Constituição onde se encontra o princípio da prevalência dos direitos humanos, apresentando considerações doutrinárias acerca deste preceito. Com base neste estudo, discorreremos de maneira mais aprofundada sobre os desdobramentos também nacionais do princípio, e da sua ponderação quando em eventual conflito com outros princípios jurídicos; veremos ainda a também estreitíssima relação entre o princípio da prevalência dos direitos humanos e a recepção de tratados internacionais de direitos humanos. Uma vez abordados os principais aspectos doutrinários acerca do princípio que constitui objeto da presente dissertação, veremos como ele é admitido a jurisprudência brasileira, em especial no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, consideraremos a já mencionada e forte relação entre o princípio da prevalência dos direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana, e focaremos nas referências expressas ao princípio da prevalência dos direitos humanos nos aludidos Tribunais. Por fim, tendo em conta as implicações internas do princípio da prevalência dos direitos humanos, pensaremos em como torná-lo mais efetivo no Brasil. Desta maneira, apresentaremos alguns desafios que ainda impedem a plena realização do princípio, tais como a ainda falta de integração de importantes normas internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, e desafios sociais que retiram a dignidade de milhões de indivíduos principalmente por motivos de gênero e raça, além da profunda desigualdade econômica brasileira. Analisaremos as principais normas atreladas a esses desafios sociais e apresentaremos alternativas para revertê-los, para darmos maior cumprimento ao princípio da prevalência dos direitos humanos |
| Abstract: | The work will discuss the impact of the principle of the prevalence of human rights since its promulgation in the 1988 Constitution, as a precept to rule Brazil's foreign relations. The research is justified, since this principle represents the opening of the Brazilian legal system to the international system for the protection of human rights, marking the transition from a dictatorial regime to a Democratic State of Law, and there are few academic works that have specifically focused on it. Initially, basic concepts will be worked out to understand the principle that affects us, such as those of "Human Rights", "International Human Rights Law", "Supremacy of the Constitution" and "Legal Principles”. Having made this panorama, we will proceed to the analysis of the principle of the prevalence of human rights itself. At this point, we will demonstrate the intense relationship between this principle and the principle of human dignity found in the first article of the constitutional text. In fact, as we shall see, the principle of the prevalence of human rights is so closely linked to the principle of the dignity of the human person that it is included in Article Four of the Constitution. Then, we will discuss the article of the Constitution where the principle of the prevalence of human rights is found, presenting doctrinal considerations about this precept. Based on this study, we will discuss in more depth the developments that are also national of the principle, and of their consideration when in eventual conflict with other legal principles; we will also see the very close relationship between the principle of the prevalence of human rights and the reception of international human rights treaties. Once the main doctrinal aspects about the principle that is the object of this dissertation are addressed, we will see how it is admitted to Brazilian jurisprudence, especially in the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice. Therefore, we will consider the already mentioned and strong relationship between the principle of the prevalence of human rights and the principle of human dignity, and we will focus on the references expressed to the principle of the prevalence of human rights in the referred Courts. Finally, taking into account the internal implications of the principle of the prevalence of human rights, we will think about how to make it more effective in Brazil. In this way, we will present some challenges that still hinder the full realization of the principle, such as the still lack of integration of important international human rights standards into the Brazilian legal system, and social challenges that remove the dignity of millions of individuals mainly for gender reasons and race, in addition to the deep Brazilian economic inequality. We will analyze the main norms linked to these social challenges and present alternatives to reverse them, in order to give greater compliance to the principle of the prevalence of human rights |
| Palavras-chave: | Direitos humanos Dignidade (Direito) Human rights Respect for persons - Law and legislation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Jungmann, Luiza Greenhalgh. O princípio da prevalência dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24074 |
| Data do documento: | 10-Mar-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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