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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24526| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Acordo de não persecução penal: instrumento de concretização do processo penal resolutivo e eficiente |
| Autor(es): | Araujo, Juliana Moyzés Nepomuceno |
| Primeiro Orientador: | Demercian, Pedro Henrique |
| Resumo: | Em razão do cenário da justiça criminal caracterizado pela sua ineficiência, morosidade, sofisticação da criminalidade e sensação de impunidade que se difundiu na sociedade, tornou-se imperioso o debate sobre a eficiência da ciência processual penal e a necessidade da aplicação da justiça consensual para atender às demandas sociais da pós-modernidade. Nesse sentido, os conceitos e as premissas da Análise Econômica do Direito influenciaram diretamente na implementação do consenso na atividade da persecução penal, fundamentando-se em uma abordagem econômica que objetiva a concretização de um processo efetivo e a maximização da eficiência a partir da análise do custo-benefício da prática de um injusto penal. A justiça penal consensual se justifica pela exigência de um processo penal contemporâneo que não deve se valer de recursos obsoletos e ineficientes para um efetivo combate à criminalidade, de modo que as ferramentas consensuais surgem como um método moderno para a obtenção de soluções efetivas, caracterizando-se pela celeridade, eficiência e observância aos direitos e garantias das partes, permitindo, ainda, o resgate da importância da vítima na atividade persecutória. Assim, o escopo do presente trabalho é analisar a gênese político-criminal e os importantes aspectos do acordo de não persecução penal, instituto integrante da justiça penal consensual e introduzido no Código de Processo Penal com o advento da Lei n. 13.964/2019, objetivando demonstrar o seu papel como instrumento de política criminal primordial na construção de um processo penal resolutivo e eficiente. A pesquisa, pautada no método dedutivo, foi realizada mediante metodologia de natureza qualitativa, valendo-se de doutrinas, artigos, legislações e jurisprudência. Propõe-se demonstrar a importância do emprego de métodos que auxiliam na concretização de uma ciência criminal mais racional e que se mostra urgente e necessária para a alteração do cenário no qual se encontra a justiça penal. Infere-se, portanto, que o acordo de não persecução penal, como uma técnica consensual adequada e eficiente à realidade social, exerce papel fundamental na retomada do prestígio e confiança na realização da justiça |
| Abstract: | Due to the scenario in which the Criminal Justice is characterized by its inefficiency and slowness, by crimes' sophistication and the sensation of impunity that has been disseminated throughout the society, the debate on criminal procedure science's efficiency and on the need to apply Consensual Justice to address society's demands on the post-modernity is imperative. In this regard, the concepts and the premises from the Law and Economics directly influenced the adoption of consensus at criminal prosecution, based on an economic approach that has the purpose to attain an effective procedure and to maximize the efficiency based on the cost-benefit analysis of the criminal offense perpetrated. The Consensual Criminal Justice is justified by the need of a contemporary criminal process that should not use obsolete and inefficient resources to effectively fight crime, so that consensual tools emerge as a modern method to obtain effective solutions, characterizing itself for the celerity, efficiency and observance of the parties' rights and guarantees, also allowing the recovery of the victim's importance in the persecutory activity. Thus, the scope of this work is to analyze the political-criminal genesis and the important aspects of the non-criminal prosecution agreement, that is part of the Consensual Criminal Justice and was introduced by the Criminal Procedure Code with the enactment of the Law n. 13,964/2019, aiming to demonstrate its role as a primary criminal policy instrument in the development of a resolute and efficient criminal process. The research, based on the deductive method, was carried out using a qualitative methodology, drawing on doctrines, articles, legislation and jurisprudence. It proposes to demonstrate the importance of employing methods that help implement a more rational criminal science, which is urgent and necessary to change the scenario in which Criminal Justice is presented. It is inferred, therefore, that the non-criminal prosecution agreement, as an adequate and efficient consensual technique to the current social reality, plays a fundamental role in the resumption of the prestige and confidence in the achievement of Justice |
| Palavras-chave: | Processo penal Direito e economia - Aspectos econômicos Justiça penal consensual Acordo de não persecução penal Criminal procedure Law and economics - Economic aspects Consensual criminal justice Non-criminal prosecution agreement |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Araujo, Juliana Moyzés Nepomuceno. Acordo de não persecução penal: instrumento de concretização do processo penal resolutivo e eficiente. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24526 |
| Data do documento: | 17-Set-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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