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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25824| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Silêncio constitucional como objeto da interpretação: conceito, categorias e função operativa no sistema jurídico |
| Autor(es): | Gil, Arilson Garcia |
| Primeiro Orientador: | Figueiredo, Marcelo |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objeto de estudo o silêncio constitucional. No curso da pesquisa verificou-se que a delimitação do silêncio constitucional como objeto da interpretação é pressuposto da racionalidade jurídica das decisões judiciais de efetivação dos direitos fundamentais e afeta diretamente o implemento da justiça social e o reconhecimento de uma sociedade plural. Portanto, o silêncio constitucional, a depender de sua interpretação, pode ser tanto um obstáculo como uma via de desenvolvimento dos objetivos do Estado Democrático de Direito, diante da ausência de uniformidade metodológica, de categorias da hermenêutica na interpretação do silêncio constitucional e a insegurança jurídica causada pela falta de controle da racionalidade das decisões judicial. Para que o silêncio constitucional seja uma das vias de desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, este trabalho propõe-se ao seu estudo, em especial para sistematizar o tema com a delimitação de conceitos, categorias e função operativa, conforme o paradigma construído a partir da Constituição Federal de 1988. Foram utilizados como principais marcos as teorias da Constituição como ordem aberta, do sistema jurídico multinível, das mutações constitucionais, do ativismo judicial, da linguagem, dos sistemas sociais e da visão sistêmico-construcionista do Direito. Como conclusões centrais do trabalho temos o conceito de silêncio constitucional como potencialidade para evolução da Constituição, bem como são apresentadas propostas de categorias e da função operativa do silêncio para atualização e adequação das Teorias adotadas pela doutrina e pelo Supremo Tribunal Federal |
| Abstract: | The object of the present work is constitutional silence. In the course of the research it was verified that the delimitation of the constitutional silence as an object of interpretation is a precondition of the juridical rationality of judicial decisions for the enforcement of fundamental rights and directly affects the implementation of social justice and the recognition of a plural society. Therefore, the constitutional silence, depending on its interpretation, can be an obstacle or a way to develop the objectives of the Democratic Rule of Law, due to the lack of methodological uniformity and hermeneutic categories in the interpretation of the constitutional silence and the juridical insecurity caused by the insufficient control of the rationality of judicial decisions. For the constitutional silence to constitute one of the ways of development of the Democratic Rule of Law, this work proposes to study it, especially to systematize the theme with the delimitation of concepts, categories and operative function, according to the paradigm established from the Federal Constitution of 1988. The theories of the Constitution as an open order, the multi-level legal system, constitutional mutations, judicial activism, language, social systems and the systemic-constructionist view of Law were used as main references. The central conclusions of the work are the concept of constitutional silence as a potentiality for the evolution of the Constitution, and proposals for categories and the operative function of silence to update and adequate the theories adopted by the doctrine and by the Brazilian Supreme Court |
| Palavras-chave: | Sistema constitucional Hermenêutica constitucional Silêncio constitucional Mutações constitucionais Silêncio eloquente Poderes implícitos Controle de constitucionalidade Constitutional system Constitutional hermeneutics Constitutional silence Constitutional mutations Eloquent silence Implicit powers judicial review |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Gil, Arilson Garcia. Silêncio constitucional como objeto da interpretação: conceito, categorias e função operativa no sistema jurídico. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25824 |
| Data do documento: | 10-Fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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