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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25839| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Os reflexos da gravidez no contrato de direito de imagem das jogadoras de futebol |
| Autor(es): | Bellini, Higor Marcelo Maffei |
| Primeiro Orientador: | Ganda, Cláudio |
| Resumo: | Trata-se de trabalho que visa analisar os reflexos da gravidez da atleta profisisonal de futebol no seu contrato de direito de licenciamento de imagem, mantido com o clube de futebol que é o seu empregador, no qual são verificados os requisitos para a formação de um contrato, em sentido amplo e as formas pelas quais se opera a contratação das jogadoras de futebol no Brasil de 2020: contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços e contrato de licenciamento de imagem. Desse modo, busca-se verficar o impacto da gravidez no contrato de licenciamento de imagem, celebrado como contrato de natureza civil e excluída a hipótese de fraude à legislação trabalhista, mesmo quando a atleta está impossibilitada de desempenhar as suas atividades dentro dos campos de futebol, ocupamo-nos exclusivamente das implicações que dessaem do vínculo jurídico em apreço |
| Abstract: | This is a work that aims to analyze the pregnancy reflexes of the professional soccer athlete, in her image licensing right contract, maintained with the football club that is her employer. In which it is verified what are the necessary requirements for the formation of a contract, in a broad sense, and the ways in which there is the contracting of soccer players in Brazil in 2020: employment contract, service provision contract and licensing contract of image. Again to verify the impact of pregnancy on the image licensing contract, entered into as a civil contract and not as a means of defrauding labor legislation, even when the athlete is unable to perform her activities on the football fields |
| Palavras-chave: | Direito desportivo Justiça desportiva Contrato de trabalho Gravidez Sports law Sports justice Employment contract Pregnancy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Bellini, Higor Marcelo Maffei. Os reflexos da gravidez no contrato de direito de imagem das jogadoras de futebol. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25839 |
| Data do documento: | 18-Fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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