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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Out-2014O lançamento por homologação como veículo introdutório de norma individual e concreta no ordenamento jurídico brasileiroToledo, Ricardo RunaviciusMonografia de Especialização
22-Out-2015A natureza jurídica do simples nacionalRezende, Gabriel CaldironMonografia de Especialização
21-Mar-2016O percurso gerador de sentido e a interpretação concretizadora da norma jurídica: o plano S5Messias, Adriano Luiz BatistaMonografia de Especialização
29-Mar-2021A materialidade do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA: Acepção e extensão do termo “veículos automotores”Molina, GustavoMonografia de Especialização
11-Mar-2020O princípio da não-cumulatividade e as propostas de reforma tributáriaFuruiti, Edson MisaoMonografia de Especialização
31-Mar-2021O caráter desconstituinte da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das contribuições ao SEBRAE, à APEX-Brasil e à ABDIMusse, Virgílio AlvesMonografia de Especialização
28-Mar-2019Repetição do indébito tributário e o art. 166 do código tributário nacional: requisito de legitimidade ativa ou mérito da causaGertulino, Vinicius de NovaisMonografia de Especialização
5-Abr-2021O sistema tributário brasileiro e a desigualdade de gêneroMoraes, Roberta Raisa LacerdaMonografia de Especialização
4-Abr-2021Tempo no direito e a constituição do crédito tributárioRanalli, Luiz Otavio Emygdio PereiraMonografia de Especialização
27-Mar-2018ICMS-ST – o responsável tributário na relação jurídico-tributária entre indústria, distribuidor e comerciante no direito tributárioAdão, Edmur OliveiraMonografia de Especialização