REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorMessias, Jaddy Maria Alves Pereira-
dc.contributor.advisor1Oliani, José Alexandre Manzano-
dc.date.accessioned2022-08-12T22:04:42Z-
dc.date.available2022-08-12T22:04:42Z-
dc.date.issued2020-07-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26684-
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar as hipóteses de cabimento de ação rescisória e de ação declaratória de inexistência, com base na análise das condições de ação e dos seus pressupostos processuais, juntamente com a problemática dos efeitos da declaração de nulidade do título patentário e de seu tratamento pela Lei de Propriedade Industrial. Além disso, a presente monografia também analisa o tratamento da jurisprudência pátria e da doutrina quanto ao assuntopt_BR
dc.description.abstractThe present essay aims to analyze the possibility of filing a cancellation action and an action to eclare the inexistence of a sentence, based upon the analysis of the conditions of a lawsuit and its main legal requirements, along with the issue of the effects of the declaration of nullity of a patent and its treatment by the Brazilian Industrial Property Law (LPI). Also, this work analyzes the current treatment by the Brazilian Courts and doctrine regarding the subject matter as wellen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Processual Civilpt_BR
dc.subjectAção rescisóriapt_BR
dc.subjectAção declaratória de inexistênciapt_BR
dc.subjectQuerela nullitatispt_BR
dc.subjectPropriedade industrialpt_BR
dc.subjectPatentespt_BR
dc.subjectDireito de patentespt_BR
dc.subjectCivil Procedure Lawen_US
dc.subjectCancellation lawsuiten_US
dc.subjectAction to declare the inexistence of a sentenceen_US
dc.subjectQuerela nullitatisen_US
dc.subjectIndustrial propertyen_US
dc.subjectPatenten_US
dc.subjectPatent lawen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAção rescisória e querela nullitatis: qual o meio cabível para combater a coisa julgada que reconheceu a infração de uma patente que posteriormente foi declarada nula após o trânsito em julgado?pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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