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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26807| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A crueldade contra os animais em manifestações culturais: análise das implicações constitucionais da vaqueja e farra do boi |
| Autor(es): | Oliveira, Vivian Marcondes de |
| Primeiro Orientador: | Bechara, Erika |
| Resumo: | A proteção jurídica dos animais iniciou um debate apaixonado e, cada vez mais, é objeto de discussões, disputas e controvérsias acadêmicas. Este trabalho pretende analisar a inconstitucionalidade de duas manifestações culturais, vaquejada e farra do boi. Nesse contexto, fez-se uma análise histórica da evolução no pensamento filosófico em relação aos animais e, em seguida, examinou-se os fundamentos normativos adotados e os argumentos interpretativos formulados acerta da classificação do conceito de crueldade. Por fim, este trabalho se propôs a analisar os fundamentos do julgamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 4.983 e no Recurso Extraordinário 153.531-8 acerca da inconstitucionalidade das duas manifestações culturais |
| Abstract: | The legal protection of animals has started a passionate debate and is increasingly the subject of academic discussion, dispute and controversy. This paper intends to analyze the unconstitutionality of two cultural manifestations, vaquejada and farra do boi. In this context, this paper proposed to make a historical analysis of the evolution in philosophical thinking in relation to animals, and then analyze the normative foundations adopted and the interpretative arguments formulated on the classification of the concept of cruelty. Finally, this paper aimed to analyze the fundamentals of the judgment of the Federal Supreme Court in the Ação Direta de Constitucionalidade 4.983 and Recurso Extraordinário 153.531-8 concerning the unconstitutionality of the two cultural manifestations |
| Palavras-chave: | Direitos dos animais Animais - Proteção Rights of animals Animals - Protection |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26807 |
| Data do documento: | 27-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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