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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27330
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | A economia compartilhada e o direito do consumidor |
Autor(es): | Santos, Marcelo Fernando Neri |
Primeiro Orientador: | Sodré, Marcelo Gomes |
Resumo: | O presente trabalho aborda os desafios da economia compartilhada, bem como demonstra as principais dificuldades para sua regulamentação em face da legislação pátria, uma vez que a responsabilidade civil no direito do consumidor pressupõe uma desigualdade entre as partes da relação de consumo, ao passo a economia compartilhada, por sua vez, pode fazer com que iguais interajam. Apresenta, por meio de análise legal e doutrinária, uma real falta de critérios normativos sólidos para disciplina dos desafios resultantes desse novo modelo de negócios. Demonstra a necessidade da criação de normas específicas para disciplinar esse novo tipo de interação econômica |
Abstract: | This paper addresses the challenges of the shared economy, as well as demonstrates the main difficulties for its regulation in the face of the national legislation, since the civil responsibility in the right of the consumer presupposes an inequality between the parts of the relation of consumption, whereas the Sharing Economy, in turn, can cause them to interact. It presents, through legal and doctrinal analysis, a real lack of solid normative criteria to discipline the challenges resulting from this new business model. Shows the need to create specific norms to discipline this new type of economic interaction |
Palavras-chave: | Economia compartilhada Direito do consumidor Responsabilidade civil do fornecedor Desafios legislativos da economia compartilhada Sharing Economy Consumer law Supplier's liability Legislative challenges of the Sharing Economy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito das Relações de Consumo |
Citação: | Santos, Marcelo Fernando Neri. A economia compartilhada e o direito do consumidor. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27330 |
Data do documento: | 5-Jun-2017 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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