REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorJuaçaba, Hanae Maria Massuda
dc.contributor.advisor1Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
dc.date.accessioned2022-08-24T21:37:35Z-
dc.date.available2022-08-24T21:37:35Z-
dc.date.issued2017-09-29
dc.identifier.citationJuaçaba, Hanae Maria Massuda. O papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atual. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27362-
dc.description.resumoA presente monografia aborda os mecanismos de democracia semidireta previstos na Constituição Federal de 1988, quais sejam, plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis, bem como o direito de revogação de mandato eletivo pela vontade popular, também conhecido como recall. Este, mesmo não tendo sido encampado pelo ordenamento jurídico pátrio, mostra-se como instrumento de grande relevância para o aprimoramento da participação popular na vida política. Para melhor compreensão dos institutos, faz-se um apanhado geral das características do regime democrático ao longo do tempo, e as suas variações conforme as necessidades sociais, que resultam na tradicional classificação de democracia direta, indireta/representativa e semidireta/participativa. Nesse ponto também buscou-se analisar brevemente as teorias do mandato representativo, no intuito de elucidar as possibilidades de participação popular e seus limites. À luz dos problemas de representatividade resultantes da democracia indireta “pura”, procurou-se identificar o papel daqueles mecanismos, as vantagens e necessidades de seu fortalecimento, além de tecer alguns comentários sobre a forma como eles têm sido empregados no Brasil, sem qualquer pretensão de esgotar o temapt_BR
dc.description.abstractThis paper seeks to analyze the mechanisms of semi-direct democracy brought by the 1988 Brazilian Federal Constitution: plebiscite, referendum and popular initiative, as well as the removal of the elected government members and lawmakers from their office, as a right of the people by their will (the “recall” of elected public officers). “Recall” was not included in Brazilian legal system, although it is an important instrument in order to improve popular participation in politics. For a better understanding of the institutes, this study proposes a general research about the characteristics of democracy over the years, and its variations according to the social needs, which results in the traditional classification: direct democracy, indirect/representative democracy and semi-direct/participative democracy. At this point, it was necessary to briefly analyze the theories of political representation, in order to elucidate the possibilities of popular participation and its limits. Considering the issues related to representativeness, that result from the "pure" indirect form of democracy, this study, without aiming to end the debate, focuses on identifying the role of those mechanisms, the advantages and needs of their improvement, and how they have been adopted in Brazilen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Constitucionalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocracia semidiretapt_BR
dc.subjectRepresentaçãopt_BR
dc.subjectDemocracia participativapt_BR
dc.subjectPlebiscitopt_BR
dc.subjectReferendopt_BR
dc.subjectIniciativa popularpt_BR
dc.subjectRevogação de mandato eletivopt_BR
dc.subjectRecallpt_BR
dc.subjectDirect democracyen_US
dc.subjectRepresentationen_US
dc.subjectParticipative democracyen_US
dc.subjectPlebisciteen_US
dc.subjectReferendumen_US
dc.subjectPopular initiativeen_US
dc.subjectRecallen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleO papel da democracia semidireta e seus institutos no brasil atualpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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