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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27490| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O princípio da simples petição e a lei Nº 13.105 de 2015: como a peça inaugural do processo pode contribuir para uma prestação jurisdicional celere e tecnicamente adequada |
| Autor(es): | Urias, Fernando da Cruz |
| Primeiro Orientador: | Santos, José Carlos Van Cleef de Almeida |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objeto estabelecer o conceito de “simples petição”, nomenclatura esta resultante da análise estrutural da petição inicial e do provimento final do magistrado (sentença). Em linhas gerais, foi abordado cada elemento que compõe a peça inaugural do processo, detalhando de que forma tais elementos poderiam contribuir para que a decisão do magistrado fosse tecnicamente adequada. Para tanto, buscou-se nas origens do direito processual brasileiro, como a lei estabelecia a confecção deste ato processual, de modo que se constatou que a petição inicial sempre foi um ato determinante dentro processo, pois, era o que delimitava a ação do magistrado. E, de igual modo, foram elencados os deveres do juiz, que irá fazer a construção da norma jurídica, mediante a análise dos argumentos apresentados pelas partes (autor e réu), que nada mais é do que a resultante dos fatos, fundamentos jurídicos e do pedido. Em suma, com o advento do novo código de processo civil, se vislumbrou que a petição inicial será ainda mais determinante para o êxito da demanda, a qual poderá ser encerrada na própria audiência de conciliação ou mediação, antes mesmo da apresentação da defesa pela parte contrária |
| Abstract: | This study objective the concept of “simple petition”, this nomenclature resulting from the structural analysis of the application and the final provision of the magistrate. In general, each element that makes up the inaugural part of the process was discussed, detailing how those elements could contribute to the decision of the magistrate was technically adequate. Therefore, we sought the origins of the Brazilian procedural law as they were made such procedural acts, so that it was found that the original application was always a decisive act in process because this was demarcating the action of the judge. And, likewise, they were listed the duties of the magistrate, who will make the construction of the rule of law by analyzing the arguments presented by the parties, which is nothing more than the result of facts and legal grounds for the request. In short, with the advent of the new civil procedure code, if glimpsed that the original application will be even more crucial to the success of demand, which may be closed at the same hearing of conciliation or mediation, even before the presentation of the defense by the defendant. |
| Palavras-chave: | Princípio da simples petição Ato técnico Contribuição Decisão adequada Importância no novo código de processo civil Simple principle petition Technical act Contribution Appropriate decision Importance in the new civil procedure code |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Urias, Fernando da Cruz. O princípio da simples petição e a lei Nº 13.105 de 2015: como a peça inaugural do processo pode contribuir para uma prestação jurisdicional celere e tecnicamente adequada. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27490 |
| Data do documento: | 31-Mar-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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