REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27490
Tipo: Monografia de Especialização
Título: O princípio da simples petição e a lei Nº 13.105 de 2015: como a peça inaugural do processo pode contribuir para uma prestação jurisdicional celere e tecnicamente adequada
Autor(es): Urias, Fernando da Cruz
Primeiro Orientador: Santos, José Carlos Van Cleef de Almeida
Resumo: O presente trabalho tem por objeto estabelecer o conceito de “simples petição”, nomenclatura esta resultante da análise estrutural da petição inicial e do provimento final do magistrado (sentença). Em linhas gerais, foi abordado cada elemento que compõe a peça inaugural do processo, detalhando de que forma tais elementos poderiam contribuir para que a decisão do magistrado fosse tecnicamente adequada. Para tanto, buscou-se nas origens do direito processual brasileiro, como a lei estabelecia a confecção deste ato processual, de modo que se constatou que a petição inicial sempre foi um ato determinante dentro processo, pois, era o que delimitava a ação do magistrado. E, de igual modo, foram elencados os deveres do juiz, que irá fazer a construção da norma jurídica, mediante a análise dos argumentos apresentados pelas partes (autor e réu), que nada mais é do que a resultante dos fatos, fundamentos jurídicos e do pedido. Em suma, com o advento do novo código de processo civil, se vislumbrou que a petição inicial será ainda mais determinante para o êxito da demanda, a qual poderá ser encerrada na própria audiência de conciliação ou mediação, antes mesmo da apresentação da defesa pela parte contrária
Abstract: This study objective the concept of “simple petition”, this nomenclature resulting from the structural analysis of the application and the final provision of the magistrate. In general, each element that makes up the inaugural part of the process was discussed, detailing how those elements could contribute to the decision of the magistrate was technically adequate. Therefore, we sought the origins of the Brazilian procedural law as they were made such procedural acts, so that it was found that the original application was always a decisive act in process because this was demarcating the action of the judge. And, likewise, they were listed the duties of the magistrate, who will make the construction of the rule of law by analyzing the arguments presented by the parties, which is nothing more than the result of facts and legal grounds for the request. In short, with the advent of the new civil procedure code, if glimpsed that the original application will be even more crucial to the success of demand, which may be closed at the same hearing of conciliation or mediation, even before the presentation of the defense by the defendant.
Palavras-chave: Princípio da simples petição
Ato técnico
Contribuição
Decisão adequada
Importância no novo código de processo civil
Simple principle petition
Technical act
Contribution
Appropriate decision
Importance in the new civil procedure code
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Urias, Fernando da Cruz. O princípio da simples petição e a lei Nº 13.105 de 2015: como a peça inaugural do processo pode contribuir para uma prestação jurisdicional celere e tecnicamente adequada. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27490
Data do documento: 31-Mar-2016
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