REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPedroso, William Antonio
dc.contributor.advisor1Mathias, Maria Ligia Coelho
dc.date.accessioned2022-08-30T12:34:36Z-
dc.date.available2022-08-30T12:34:36Z-
dc.date.issued2016-09-21
dc.identifier.citationPedroso, William Antonio. Inventário extrajudicial: peculiaridades e questões polêmicas. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27534-
dc.description.resumoTem-se como alvo do presente estudo o inventário utilizado na ocorrência do óbito de alguma pessoa, destacando-se o inventário extrajudicial. Seu objetivo é mostrar as peculiaridades existentes para se optar pela via administrativa, superando a morosidade e burocracia existente quando processado judicialmente, e nesse compasso, descrever, explicar, esclarecer e interpretar o procedimento estudado, bem como, explorá-lo, com o propósito de aprimorar as idéias, ao longo dos conhecimentos trazidos sobre o tema em foco. No que tange ao tipo de metodologia adotada, utiliza-se a bibliográfica, por meio de livros, publicações especializadas, legislação aplicável, notadamente a Constituição da República Federativa do Brasil, Código Civil, Código de Processo Civil, Lei nº 11.441/2007, dentre outras pertinentes; até mesmo resoluções do Conselho Nacional de Justiça, normas da Corregedoria Geral da Justiça, decisões dos Tribunais e publicações na internet. Como resultado percebeu-se que suas peculiaridades são pontuais e a solução conquistada extrajudicialmente desafoga o Poder Judiciário, que pode voltar seus esforços para a resolução de litígios. Constatou-se ainda existir questões polemicas sobre o tema, assim como, a evolução sobre o entendimento aplicado a essas questões com o decorrer do tempopt_BR
dc.description.abstractThe target of this study is the inventory made after someone passes away, highlighting the extrajudicial inventory. The study aims to demonstrate the peculiarities to choose the administrative means, overcoming the existing slowness and bureaucracy when it is done through a trial and, in this way, describe, explain, clarify and interpret the studied procedure, as well as explore with the purpose of improve the ideas through the knowledges brought up about the subject under discussion. The methodology used was bibliography through books, specialized publications and Brazilian legislation, specifically the Constitution of the Federal Republic, Civil Code, Civil Trial Code, Law nr. 11.441/2007, among others; other standards and resolutions were considered as resolutions from the National Justice Council, standards from the General Comptroller of Justice, decisions from courts and internet publications. As result, it was identified that the peculiarities are occasional and the solution obtained extrajudicially helps to unburden the Judiciary, that can dedicate its efforts to lawsuit resolutions. It was possible to realize that there are polemic issues around the subject, as well as the evolution of the understanding applied to these issues over timeen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito de Família e Sucessõespt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInventário extrajudicialpt_BR
dc.subjectTabelionato de Notaspt_BR
dc.subjectPeculiaridadespt_BR
dc.subjectCapacidadept_BR
dc.subjectTestamentopt_BR
dc.subjectExtrajudicial inventoryen_US
dc.subjectNotaryen_US
dc.subjectPeculiaritiesen_US
dc.subjectCapacityen_US
dc.subjectTestamenten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleInventário extrajudicial: peculiaridades e questões polêmicaspt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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