REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Graduação em Ciências Econômicas
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Sistema tributário brasileiro e os mercados "não convencionais": a legalização dos cassinos como fonte de arrecadação tributária
Autor(es): Albuquerque, Marcus Vinicius da Anunciação
Primeiro Orientador: Ferreira, Mariana Ribeiro Jansen
Resumo: Este trabalho teve como objetivo analisar o potencial de arrecadação tributária dos cassinos para o Brasil, a partir da análise do sistema tributário brasileiro, no qual foi observado uma necessidade de novas fontes de recursos para aumentar a arrecadação e é observado na legalização de jogos em cassinos uma oportunidade para obter essa renda extra. Ao longo do texto foi realizado duas análises, no qual uma focou no impacto econômico que essa atividade proporciona nos países que autorizam sua exploração e sobre Projetos de Leis que buscam autorizar o exercício legal dos cassinos no Brasil. Sabe-se que os cassinos são locais que reúnem jogos com o objetivo de entretenimento e, assim, os governantes de diversos países viram uma oportunidade de alavancar seus recursos fiscais, pois esses locais geravam empregos e fomentavam o turismo local, mas no Brasil ocorreu o inverso, já que em 1946 foi proibido por meio de um decreto presidencial. Analisando o cenário econômico atual vivido pelo país e o retorno e benefícios que o jogo proporciona onde é legalizado ao redor do mundo, é interessante analisar as propostas que tramitam no Congresso visando à legalização dos cassinos
Abstract: This paper sought to analyse the potential for tax collection of casinos for Brazil, from an analysis of the brazilian tax system, in which a need for newer means of income to increase tax revenue has been observed, and the legalisation of casino gambling could provide such an opportunity. Throughout this text, two analysis were conducted; one focusing on the the economical impact such activities bring to countries in which they are allowed, as well as bills of law that seek to authorise the legal exercise of casinos in Brazil. Casinos are know to gather entertainmnet-focused gambling, and so, the leaders of many different countries saw an opportunity to raise their tax resources, since these places already generated jobs and promoted local tourism. Though in Brazil, this process was the inverse, as in 1946, it was made illegal by a presidential decree. Analysing the Country's current economic scenario, and the yields and benefits that gambling brings to places where it is legal, it is interesting to analyse the proposals regarding the legalisation of casinos that are being processed in Congress
Palavras-chave: Tributos
Cassinos
Jogos de azar
Legalização
Arrecadação tributária de jogos de azar
Taxation
Casinos
Gambling
Legalisation
Gambling taxes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Ciências Econômicas
Citação: Albuquerque, Marcus Vinicius da Anunciação. Sistema tributário brasileiro e os mercados "não convencionais": a legalização dos cassinos como fonte de arrecadação tributária. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27778
Data do documento: 30-Jun-2022
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