Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29123| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Ação de revisão de compromisso de ajustamento de conduta ambiental |
| Autor(es): | Rossot, Rafael Bucco |
| Primeiro Orientador: | Piazzon, Renata Soares |
| Resumo: | O compromisso de ajustamento de conduta ambiental é um meio ágil e consensual para resolver litígios. Por meio dele são fixadas obrigações com o objetivo de tutelar o meio ambiente. Entretanto, uma vez constatadas modificações nas condições fáticas, o cumprimento das obrigações pode ser tornar impossível ou excessivamente oneroso. Neste caso assume importância a discussão da possibilidade jurídica de revisar as obrigações originariamente assumidas. Isto posto, o objetivo desta monografia consiste em avaliar se é juridicamente possível revisar judicialmente obrigações assumidas em compromisso de ajustamento de conduta ambiental, em que hipóteses legais a revisão é possível, quais são os princípios jurídicos aplicáveis e as quais são as principais questões processuais relacionadas à ação revisional |
| Abstract: | The commitment to environmental conduct adjustment is a flexible and consensual mean of resolving disputes. The obligations are established in order to protect the environment. However, once observed changes in factual circumstances, compliance obligations may be impossible or prohibitively expensive. In this case assumes importance the discussion of the legal possibility of reviewing the originally assumed obligations. The goal of this work is to assess if is possible judicial review obligations in commitment to environmental conduct adjustment, in which situations the review is possiblewhat are the applicable legal principles and what are the main procedural issues the revisional action |
| Palavras-chave: | Compromisso de ajustamento de conduta Direito Ambiental Direito Processual Conduct adjustment commitment Environmental Law Procedural Law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Citação: | Rossot, Rafael Bucco. Ação de revisão de compromisso de ajustamento de conduta ambiental. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29123 |
| Data do documento: | 30-Set-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RAFAEL BUCCO ROSSOT.pdf | 628,16 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.