REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29123
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Ação de revisão de compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Autor(es): Rossot, Rafael Bucco
Primeiro Orientador: Piazzon, Renata Soares
Resumo: O compromisso de ajustamento de conduta ambiental é um meio ágil e consensual para resolver litígios. Por meio dele são fixadas obrigações com o objetivo de tutelar o meio ambiente. Entretanto, uma vez constatadas modificações nas condições fáticas, o cumprimento das obrigações pode ser tornar impossível ou excessivamente oneroso. Neste caso assume importância a discussão da possibilidade jurídica de revisar as obrigações originariamente assumidas. Isto posto, o objetivo desta monografia consiste em avaliar se é juridicamente possível revisar judicialmente obrigações assumidas em compromisso de ajustamento de conduta ambiental, em que hipóteses legais a revisão é possível, quais são os princípios jurídicos aplicáveis e as quais são as principais questões processuais relacionadas à ação revisional
Abstract: The commitment to environmental conduct adjustment is a flexible and consensual mean of resolving disputes. The obligations are established in order to protect the environment. However, once observed changes in factual circumstances, compliance obligations may be impossible or prohibitively expensive. In this case assumes importance the discussion of the legal possibility of reviewing the originally assumed obligations. The goal of this work is to assess if is possible judicial review obligations in commitment to environmental conduct adjustment, in which situations the review is possiblewhat are the applicable legal principles and what are the main procedural issues the revisional action
Palavras-chave: Compromisso de ajustamento de conduta
Direito Ambiental
Direito Processual
Conduct adjustment commitment
Environmental Law
Procedural Law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
Citação: Rossot, Rafael Bucco. Ação de revisão de compromisso de ajustamento de conduta ambiental. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29123
Data do documento: 30-Set-2015
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