REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorTamanqueira, Rayssa dos Santos-
dc.contributor.advisor1Olmos, Cristina Paranhos-
dc.date.accessioned2022-10-23T23:04:10Z-
dc.date.available2022-10-23T23:04:10Z-
dc.date.issued2015-12-10-
dc.identifier.citationTamanqueira, Rayssa dos Santos. O incidente de uniformização de Jurisprudência em face da Lei 13.015. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29310-
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é analisar o histórico do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, observando toda a sua evolução e finalizando com uma análise critica em face da última alteração trazida pela Lei 13.015/2014. A estratégia utilizada inicialmente é de analisar a evolução do nủmero de processos que adentram diariamente o judiciário, o que vem importando em um verdadeiro caos no judiciario. Tais mudanças importaram na necessidade do legislativo apresentar novas soluções para esse grande contingente de processos. O Incidente de Uniformização de Jurisprudência, que tem traços de sua essência, aparece desde o Codigo de Processo Cl de 1939, com Outra nomenclatura, mas com o mesmo objetivo. Será analisado o histórico e desenvolvimento do citado instituto até a presente data, que vem trazendo algumas alterações, entatizando a real utilizaçao do Incidente, e consequentemente importando na Uniformização da Jurisprudência dos Iribunais Regionais do Irabalho.Por fim, ao analisar as alteraçoes realizadas pela lei 13.015/2014, faz-se uma leitura critica em face de alguns vácuoS deixados na legislação. Demonstramos no presente trabalho opinião critica, defendendo que certa postura não pode atribuida ao Tribunal Superior do Trabalho, uma vez que a legislação em nenhum momento descreve esse entendimento, trazendo assim certas considerações de como acreditamos ser o mais correto a proceder. endo assim certas consideraçoes de como acreditamos ser o mais correto a proceder.pt_BR
dc.description.abstractThe goal of this paper is to analyze the history of the Standardization of the Jurisprudence Incident, observing its development and closing with a critical analysis in accordance with the last modification of the Law 13.015/2014. Initially, the strategy used is to analyze the development of the number of processes which enter the Judiciary daily and is introducing chaos into the system. Such changes underscore the necessity of the legislative system to present new solutions to the ever increasing number of processes. The Incident of the Standardization of the Jurisprudence, which can trace ts roots back to the 1939 Code of Civil Procedure, uses a different name, but contains the same basic g0als.we wll be analyzing the history and development of the Institute up to the present date, which introduces modifications, emphasizing the real utilization of the lncident, and consequently includes the Standardization of the Jurisprudence of the Regional Labor Courts.Lastly, in analyzing the modifications made by the Law 13.015/2014, a critique is made due to oopholes in the legisation. we hereby demonstrate our critical opinion, defending that such a position cannot be assigned to the Superior Labor Court, once this legislation at any moment describes this understanding, bringing in certain considerations based on what we believe to be the best way to proceed.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIncidente de uniformização de jurisprudênciapt_BR
dc.subjectLei. 13.015-2014pt_BR
dc.subjectPréjulgadospt_BR
dc.subjectNovo código de processo civilpt_BR
dc.subjectSúmulaspt_BR
dc.subjectSúmulasvinculantespt_BR
dc.subjectStandardization of the jurisprudence incidenten_US
dc.subjectLaw. 13.015/2014en_US
dc.subjectPre- courtsen_US
dc.subjectNew code of civil procedureen_US
dc.subjectPrecedentsen_US
dc.subjectBinding precedentsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleO incidente de uniformização de Jurisprudência em face da Lei 13.015pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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