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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29339
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | O novo Código Florestal: possibilidade de exploração econômica nas áreas de Reserva Legal |
Autor(es): | Val, Jorge Carvalho do |
Primeiro Orientador: | Reisewitz, Lúcia |
Resumo: | O presente trabalho pretende analisar o instituto da Reserva Legal no novo Código Florestal, bem como a possibilidade de ser auferido proveito econômico mediante a utilização da técnica do manejo sustentável. Para tanto, foram realizadas consultas aos mais renomados autores sobre o tema Direito Ambiental, estudos e trabalhos técnicos de engenheiros ambientais e biólogos, órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública. É feita uma breve explanação sobre a evolução histórica da legislação ambiental no Brasil. Após isso, analisa-se a competência legislativa e administrativa sobre a matéria ambiental. Adiante, o novo Código Florestal é analisado em suas principais mudanças. Posteriormente, o tema Reserva Legal é abordado quanto à sua definição, averbação e implementação e, por fim é tratado sobre a possibilidade do manejo sustentável da Reserva Legal das propriedades. Inseridos na possibilidade da realização de manejo sustentável nas áreas de Reserva Legal, os Sistemas Agroflorestais – SAF – permitem uma otimização de resultados aos agricultores, por meio de policultura, como será, ao final, demonstrado. |
Abstract: | This work discusses the Legal Reserve areas in the new Brazilian Forrest Code, as well as the economic profit possibility by using a sustainable management technique. Thereby, consultations with the most renowned authors on the subject of environmental law studies and technical work of environmental engineers and biologists, the Judiciary and Public Administration were performed. A brief explanation of the historical evolution of environmental legislation in Brazil is made. After that, analyzes the legislative and administrative jurisdiction in environmental matters. Further, the new Brazilian Forrest Code is parsed into its most significant changes. Afterwards, the Legal Reserve definition, registration and implementation is analyzed, the same way as the possibility of sustainable management of Legal Reserve inside the properties. Finally, is established the goal of sustainability inside Legal Reserve areas, by using a Agroforestry system, that allows farmers to enhance their integrated plantations results. |
Palavras-chave: | Código Florestal Reserva Legal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
Citação: | Val, Jorge Carvalho do. O novo Código Florestal: possibilidade de exploração econômica nas áreas de Reserva Legal. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29339 |
Data do documento: | 28-Fev-2014 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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