A cláusula de não concorrência em face dos contratos de franquia no direito civil brasileiro

Prado, Mirian Regina Passarelli

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Prado, Mirian Regina Passarelli
dc.contributor.advisor1	Fuller, Greice Patrícia
dc.date.accessioned	2022-10-25T21:00:59Z	-
dc.date.available	2022-10-25T21:00:59Z	-
dc.date.issued	2014-10-29
dc.identifier.citation	Prado, Mirian Regina Passarelli. A cláusula de não concorrência em face dos contratos de franquia no direito civil brasileiro. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29356	-
dc.description.resumo	Volta-se a presente monografia ao estudo da cláusula de não concorrência, tendo como enfoque principal a análise da relevância da sua inserção dentro do contrato de franquia. Tal figura contratual se baseia na transferência de know-how e informações sigilosas acerca do negócio desenvolvido pela rede de franquias; negócio esse já formatado em um modelo previamente testado perante o mercado consumidor pelo franqueador. As peculiaridades que envolvem o contrato de franquia tornam esse tipo de investimento bastante atrativo tanto para o franqueador (que tem a possibilidade de ampliar a sua marca com menor investimento), como para o franqueado (que conta com a assessoria do franqueador para montagem e desenvolvimento do negócio). Porém, são também as suas características particulares que demonstram a relevância da inserção da obrigação de não concorrência no contrato de franquia. Primeiramente, foram analisadas as noções gerais do contrato de franquia, sua natureza e elementos característicos. Em seguida, foram ponderados os aspectos particulares da obrigação de não concorrência, bem como as discussões acerca dos limites que devem norteá-la. Ao final, procurou-se demonstrar a relevância da inserção da cláusula de não concorrência no contrato de franquia a partir da análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Contratual	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contrato de franquia	pt_BR
dc.subject	Obrigação de não concorrência	pt_BR
dc.subject	Limites da cláusula de não concorrência	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.title	A cláusula de não concorrência em face dos contratos de franquia no direito civil brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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