Aplicação da multa do Art. 461 do Código de Processo Civil em mandado de segurança

Okajima, Sílvia Sayuri

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Okajima, Sílvia Sayuri	-
dc.contributor.advisor1	Câmara Júnior, José Maria	-
dc.date.accessioned	2022-10-25T21:01:13Z	-
dc.date.available	2022-10-25T21:01:13Z	-
dc.date.issued	2014-10-29	-
dc.identifier.citation	Okajima, Sílvia Sayuri. Aplicação da multa do Art. 461 do Código de Processo Civil em mandado de segurança. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29392	-
dc.description.resumo	O presente estudo tem por objeto a discussão acerca da aplicação da multa prevista no art. 461 do Código de Processo Civil em mandado de segurança. Para o desenvolvimento do tema, inicialmente, analisa aspectos relevantes da tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, da multa coercitiva do art. 461 do CPC e do mandado de segurança, para, da análise dos referidos institutos, concluir-se pela aplicação ou não da “multa diária” do art. 461 do Código de Processo Civil ao mandado de segurança	pt_BR
dc.description.abstract	The present study aims at the discussion on the application of the fine provided for in art. 461 of the Code of Civil Procedure in an injunction. To develop the theme initially examines relevant aspects of specific performance of the obligations of do's and don'ts, the coercive fine art. 461 of the CPC and the injunction to the analysis of such institutes, concluded by the application or not of "daily fine" art. 461 of the Code of Civil Procedure to the injunction	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Processual Civil	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Multa	pt_BR
dc.subject	Mandado de segurança	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	Aplicação da multa do Art. 461 do Código de Processo Civil em mandado de segurança	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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