REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29462
Tipo: Monografia de Especialização
Título: O papel da Defensoria Pública no acesso à justiça das mulheres em situação de violência doméstica
Autor(es): Bianco, Mariana Melo
Primeiro Orientador: Melo, Mônica de
Resumo: A história demonstra que as mulheres sempre viveram em situação de inferioridade em relação ao homem e que, ao longo dos tempos, sempre foram alvo de violência doméstica e familiar. A Lei 11.340/2006 significou uma grande inovação no ordenamento jurídico brasileiro, propondo uma tutela ampla da mulher em situação de violência doméstica e familiar e na busca da real efetividade à garantia constitucional da igualdade. Os artigos 27 e 28 da citada Lei trazem ainda as garantias de que tais mulheres devem ser acompanhadas, em todos os atos processuais, cíveis e criminais, por advogado ou defensor público e de que todas elas terão acesso aos serviços da Defensoria Pública, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado. O trabalho tem por objetivo analisar o papel da Defensoria Pública no acesso à justiça dessas mulheres em situação de violência doméstica e familiar, visando demonstrar a importância de tal atuação institucional
Abstract: History demonstrates that women have always lived in a situation of inferiority in relation to men. Throughout time, women have been under domestic and family violence. The law 11.340/2006 represented a great innovation in the Brazilian legal system, proposing a broad protection for women in situations of domestic and family violence and also in the search for effectiveness of the constitutional guarantee of equality. Articles 27 and 28 of the referred law, guarantee women to be accompanied by lawyers or public defenders in all procedural, civil and criminal acts. Furthermore, these articles establish that women must have access to services of the Public Defender Office upon specific and humane attendance, whether in police or judicial stages. This work aims to analyze the role of the Public Defender in the access to justice of those women who have been under experiences of domestic and family violence, trying to demonstrate the institution's importance
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Defensoria Pública
Acesso à Justiça
Violência doméstica
Maria da Penha Law
Public Defender Office
Access to Justice
Domestic violence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Constitucional
Citação: Bianco, Mariana Melo. O papel da Defensoria Pública no acesso à justiça das mulheres em situação de violência doméstica. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29462
Data do documento: 26-Set-2014
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MARIANA MELO BIANCO.pdf519,86 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.