REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Discriminação nas relações de trabalho: enfoque racial na população negra
Autor(es): Habr, Juliana dos Reis
Primeiro Orientador: Romar, Carla Teresa Martins
Resumo: Este trabalho tem como objetivo estudar a discriminação racial da população negra no ambiente de trabalho visando demonstrar que a desigualdade histórica advinda da escravidão apresenta consequências nas atuais relações laborais, e que a legislação trabalhista específica existente não é suficiente para prevenir, coibir e punir a discriminação racial da população negra no ambiente de trabalho. Inicialmente, abordam-se a igualdade e a não discriminação, revelando conceitos, princípios e documentos internacionais relativos ao tema. Posteriormente, ao ingressar na discriminação racial propriamente dita, estudam-se os aspectos históricos da escravidão no Brasil. Posteriormente, apresenta-se ao leitor conceitos e distinções de raça, etnia, discriminação, preconceito racial, racismos e discriminação racial. O estudo segue com a abordagem da discriminação racial e das Constituições Federais brasileiras e da discriminação racial e as legislações infraconstitucionais. Na sequência, são esmiuçadas as ações afirmativas públicas e privadas no intuito de demonstrar o aumento da inclusão da população no ambiente de trabalho, e por fim, adentra-se no meio ambiente de trabalho e a discriminação racial da população negra nesse contexto para avaliar o dano moral individual dela decorrente
Abstract: This work studied the racial discrimination of the black population in the work environment, aiming to demonstrate that the historical inequality arising from slavery has consequences in current labor relations, demonstrating that the existing specific labor legislation is not enough to prevent, curb and punish racial discrimination against the black population in the work environment. Initially, equality and non-discrimination were addressed, demonstrating concepts, principles and international documents related to the topic. Subsequently, entering the racial discrimination itself, the historical aspects of slavery in Brazil were addressed and later presented to the reader concepts and distinctions of race, ethnicity, discrimination, racial prejudice, racisms and racial discrimination. We continue with the study of racial discrimination and the Brazilian Federal Constitutions and racial discrimination and Brazilian infraconstitutional legislation. We also approach public and private Affirmative Actions aiming to demonstrate the increase in the inclusion of the population in the work environment, and finally, we enter the Work Environment and the racial discrimination of the black population and the individual moral damage resulting from it
Palavras-chave: Igualdade e não discriminação
Discriminação racial
Racismo
Ações afirmativa
Dano moral
Equality and non-discrimination
Racial discrimination
Racism
Affirmative actions
Moral damage
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Habr, Juliana dos Reis. Discriminação nas relações de trabalho: enfoque racial na população negra. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29586
Data do documento: 30-Ago-2022
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