REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Da relevância da prova pericial na apuração da responsabilidade civil do médico
Autor(es): Haddad Filho, Arnaldo Tebecherane
Primeiro Orientador: Cimardi, Cláudia Aparecida
Resumo: O trabalho enfatiza as demandas judiciais de responsabilidade civil do médico,mencionando a mudança da relação médico-paciente, após a vigência do Códigode Defesa do Consumidor. Discorre sobre o termo erro médico. Adentra assuntoatinente ao ônus da prova, citando a possibilidade de inversão em determinadascircunstâncias. Aduz acerca dos meios de prova nas ações de erro médico,destacando a prova pericial. Esmiúça o procedimento pericial no Direito ProcessualCivil, trazendo apontamentos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais.Comenta as principais alterações do procedimento pericial propostas pelo Projetode Lei nº 8.046/2010, que propõe a instituição do Novo Código de Processo Civil.Conclui pela imprescindibilidade da prova pericial para a apuração daresponsabilidade civil do médico, reputando-se, a sua realização, requisito devalidade da decisão judicial
Abstract: The work emphasizes the litigation of civil liability of the medical professional, notingthe change of the relationship between doctor and patient, after the term of theConsumer Protection Code. Discusses about the term medical error. Enters on theburden of proof, citing the possibility of inversion in certain circumstances.Addresses the means of evidence in medical error demands, highlighting the expertevidence.Details the procedures performed by the experton the Civil ProceduralLaw, bringing notes doctrinal and jurisprudential. Concerns the principal changes onthe procedures proposed by Law number 8.046/2010, which establishing the NewCode of Civil Procedure. Concludes with the indispensability of expert evidence forthe investigation of medical liability, accounting a requirement of validity of thejudgment
Palavras-chave: Prova
Perícia
Perito
Médico
Erro médico
Responsabilidade civil
Demanda judicial
Evidence
Expert examination
Expert
Doctor
Medical malpractice
Liability
Judicial demand
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Haddad Filho, Arnaldo Tebecherane. Da relevância da prova pericial na apuração da responsabilidade civil do médico. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29649
Data do documento: 30-Out-2012
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