REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29676
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Estação rádio base: aplicação do princípio da precaução e seu licenciamento
Autor(es): Netto, Camila Gonzaga Pereira
Primeiro Orientador: Reisewitz, Lúcia
Resumo: O desenvolvimento econômico e o acesso irrestrito à telefonia móvel atrelados à preservação do meio ambiente e aos cuidados com à saúde humana é questão que tem despertado a atenção do Poder Público, ONGs, Associações e diversos órgãos mundiais. Neste cenário as estações rádio base, antenas de transmissão de sinais de telecomunicação, chamam a atenção das autoridades por surgirem diversas teses sobre sua nocividade ao meio ambiente e à população do seu entorno. Não obstante a necessidade da presença destas antenas para o desenvolvimento – fato este indiscutível – há ainda muita resistência de muitos setores em relação à sua instalação. E, em que pese a quantidade de estudos já realizados sobre o tema, os quais afastam os supostos riscos disseminados, é grande a falta de informação acerca dos reais efeitos que as estações rádio base geram ao meio ambiente e à saúde humana. Com o pretexto de que seria melhor “prevenir do que remediar”, a ala contrária ao funcionamento das antenas de telefonia móvel utilizam o princípio da precaução de modo a vetar sua atividade. Estes entendem que não se tem conhecimento dos efeitos do funcionamento das estações rádio base, e que, portanto, não se poderia permitir tal atividade. Já os defensores das antenas, baseados nos estudos realizados, afirmam que os efeitos de seu funcionamento são inofensivos. E assim, a discussão se arrasta. Entretanto, o que não se discute é que cada vez mais as pessoas adquirem aparelhos de telefonia móvel. Muitas pessoas possuem, inclusive, mais de um aparelho, e para que todos eles possam funcionar a contento da população, é indiscutível que as antenas são necessárias cada vez mais e em números maiores
Abstract: Economic development coupled with the preservation of the environment and to human health care is something that has aroused the attention of public authorities, NGOs, associations and various international bodies. In this scenario the base stations, antenna signal transmission of telecommunication, call the attention of the authorities by arise several theses on its harmfulness to the environment and people of your surroundings. Notwithstanding the need for the presence of these antennas for development – this fact – there are still a lot of doubt resistance from many sectors in relation to its installation. And, despite the amount of studies already carried out on this subject, which differ the supposed risks spread, is great also the lack of information about the actual effect that the base stations generate to the environment and to human health. On the pretext that it would be best "prevention is better than cure", the wing against the functioning of cellular antennas use the precautionary principle to veto its activity. These means that you do not have knowledge of the effects of the operation of base stations, and which therefore could not permit such activity. As the defenders of antennas, based on studies, claim that the effects of its functioning are harmless. And so, the discussion has been going on. However, what does not discusses is that more and more people buy cell phones. 8Many people have even more of an appliance, and for that they all can work to the satisfaction of the population, the antennas are increasingly necessary and in larger numbers
Palavras-chave: Estações rádio base
Antenas de transmissão de sinais de telecomunicação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
Citação: Netto, Camila Gonzaga Pereira. Estação rádio base: aplicação do princípio da precaução e seu licenciamento. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29676
Data do documento: 16-Fev-2012
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