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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29752| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O direito ao desenvolvimento de um projeto de vida |
| Autor(es): | Estevão, Ana Carolina |
| Primeiro Orientador: | Regules, Luis Eduardo Patrone |
| Resumo: | O presente trabalho visa tratar de tema já muito debatido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e em algumas jurisdições da América Latina, tais como Peru e Argentina, mas muito pouco explorado pelos juristas e julgadores brasileiros. O direito ao desenvolvimento de um projeto de vida congrega, como se verá, todas as liberdades individuais, representando, sem dúvida, uma das acepções do tão discutido princípio da dignidade da pessoa humana. Serão analisadas as diversas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que, desde a década de 90 reconhece a existência desse direito, por vezes determinando sua reparação pelos Estados denunciados pela comissão, por meios outros que não os meramente pecuniários. Por fim, demonstraremos os questionamentos inerentes ao chamado dano ao projeto de vida ou dano existencial, cuja natureza e possibilidade de reparação ainda são controvertidas |
| Abstract: | This paper aims to explore a highly debated topic at Inter-American Court of Human Rights and in some jurisdictions of Latin America, for instance Peru and Argentina, but very little explored by Brazilian lawyers and judges. The right to develop a life project gathers all the individual freedoms, representing, undoubtedly, one of the main senses of the widespread principle of human dignity. We will analyze various decisions of the Inter-American Court of Human Rights, which, since the 90’s recognizes the existence of that right, sometimes determining its repair by the States reported by the commission, by other means than just money. Finally, we will demonstrate the questions inherent to the damage to the life project or existencial damage, which nature and possible repair are still controversial |
| Palavras-chave: | Direito ao desenvolvimento de um projeto de vida Dignidade Liberdade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Constitucional |
| Citação: | Estevão, Ana Carolina. O direito ao desenvolvimento de um projeto de vida. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29752 |
| Data do documento: | 29-Mai-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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