REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: O paradoxo normativo da relação entre regras e princípios constitucionais
Autor(es): Mataloun, Gabriel Elia Bozzo
Primeiro Orientador: Khamis, Renato Braz Mehanna
Resumo: O presente estudo tem como escopo analisar a complexa relação entre princípios e regras constitucionais e suas implicações no contexto jurídico brasileiro. O objetivo principal do presente trabalho é aferir se, a partir dos conceitos atuais de princípios e regras, é possível observar diferenças marcantes entre tais institutos. Em primeiro lugar, analisaremos sinteticamente a hermenêutica jurídica e sua evolução metodológica. Em seguida, estudaremos a evolução do conceito de norma jurídica e sua aplicação, a fim de verificar as suas principais características e objetivos. Posteriormente, serão apresentados e dissecados os sistemas normativos dominantes e as concepções adotadas por tais sistemas quanto aos princípios e às regras. Traremos à pauta, ainda, as diferentes críticas realizadas por doutrinadores brasileiros aos próprios sistemas normativos adotados no país e seus efeitos sobre a atual realidade jurídica. Estas críticas contribuirão, principalmente, para a delimitação das acepções de princípios e regras. Por fim, concluiremos com críticas do ora autor quanto às reais diferenças entre princípios e regras, buscando delimitar a concepção de ambos
Abstract: The present study has the objective to analyze the complex relationship between constitutional rules and principles and their implications in the context of the Brazilian legal system. The main objective of this work is to assess whether, from the current concepts of principles and rules, it is possible to observe significant differences between such institutes. Firstly, we analyze synthetically legal hermeneutics and its methodological developments. Then, we study the evolution of the concept of rule of law and its application in order to verify their main characteristics and objectives. Later, dominant normative systems and concepts adopted by such systems will be presented and dissected. We will bring to the agenda, yet, the various criticisms made by Brazilian Scholars to our own normative system and its effects on the current legal realities. These criticisms will contribute mainly to delimit the meanings of constitutional principles and rules. Finally, we conclude with reviews of the author and the real differences between principles and rules, seeking to define the concept of both
Palavras-chave: Direito constitucional
Hermenêutica jurídica
Sistemas normativos
Princípios
Regras
Constitutional Law
Legal hermeneutics
Regulatory systems
Principles
Rules
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Constitucional
Citação: Mataloun, Gabriel Elia Bozzo. O paradoxo normativo da relação entre regras e princípios constitucionais. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29799
Data do documento: 9-Out-2013
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