REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorFurlan, Gabriel Henrique Zani-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8875551684897537pt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Adalberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5817267705779090pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-30T16:10:42Z-
dc.date.available2022-11-30T16:10:42Z-
dc.date.issued2022-10-05-
dc.identifier.citationFurlan, Gabriel Henrique Zani. Negócio jurídico processual na Justiça do Trabalho. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30278-
dc.description.resumoO negócio jurídico processual, apesar de não ser fruto doutrinário deste século, possui inovadora previsão normativa advinda do Código de Processo Civil de 2015, que reforçou a autonomia das partes e a cooperação processual sem abandonar o publicismo processual. Assim, previu expressamente a possibilidade de o procedimento ser ajustado pelas partes, conforme a especificidade da demanda, além de tornar possível a convenção sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, desde que as demandas envolvam direitos que admitam autocomposição. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo analisar o negócio jurídico processual e a possibilidade da aplicação no processo do trabalho sob a ótica da proteção e respeito aos direitos fundamentais trabalhistas, mesmo que, para isso, sejam necessárias certas adaptações. Assim, através de uma interpretação sistemática e, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, o presente trabalho abandona conceitos presumidos ou pré-concebidos que rechaçam qualquer discussão através de uma suposta máxima proteção da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, posicionando-se contrário à normativa emitida em 2016 pelo Tribunal Superior do Trabalho que, tendo em vista os estudos apresentados, está desatualizada diante da Lei n. 13.467/2017 e da própria previsão do juízo digital. Diante disso, são apresentadas ideias desenvolvidas por doutrinadores, além de uma avaliação disposta na própria legislação processual, com destaque aos requisitos e ao controle judicial, caso do controle judicial da validade diante da inserção abusiva em contrato de adesão ou de manifesta situação de vulnerabilidade de uma das partes, sem deixar de ressaltar entendimentos e exemplos encontrados nos Tribunais brasileiros. O estudo aqui proposto não tem como objetivo encerrar a discussão incidente sobre o tema, mas suscitar debate e trazer a aplicação do negócio jurídico processual na seara trabalhista, sem que haja ofensa à proteção dos direitos fundamentais trabalhistas ou aos princípios e peculiaridades do processo do trabalhopt_BR
dc.description.abstractThe procedural legal business, despite not being a doctrinal fruit of this century, has an innovative normative provision arising from the Civil Procedure Code of 2015, which reinforced the autonomy of the parties and procedural cooperation without abandoning procedural publicism. Thus, it expressly provided for the possibility of the procedure being adjusted by the parties, according to the specificity of the demand, as well as making it possible to agree on its procedural burdens, powers, faculties and duties, before or during the process, provided that in processes involving rights that admit self-composition. Thus, the present work aimed to analyze the procedural legal business and the possibility of application in the work process from the perspective of protection and respect for fundamental labor rights, even if, for this, adaptations must be made. Thus, through a systematic interpretation and, using the hypothetical-deductive method, the present work abandons presumed or preconceived concepts that reject any discussion through a supposed maximum protection of the unavailability of labor rights, positioning itself against the normative issued in 2016 by the Superior Labor Court which, in view of the studies presented, is currently outdated in the face of law 13.467/2017 and the very provision of the digital judgment. In view of this, ideas developed by scholars are presented, as well as an evaluation provided in the procedural legislation itself, with emphasis on the requirements and judicial control, as is the case of judicial control of validity in the face of abusive insertion in an adhesion contract or in the case of manifests a situation of vulnerability on the part of one of the parties, while highlighting understandings and examples found in Brazilian Courts. Finally, the present work does not aim to end the discussion on the subject, but to provoke debate and bring the application of the procedural legal business in the labor field, without offending the protection of fundamental labor rights or the principles and peculiarities of the process. from worken_US
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNegócio jurídico processualpt_BR
dc.subjectConvenção processualpt_BR
dc.subjectFlexibilização procedimentalpt_BR
dc.subjectAutonomia das partespt_BR
dc.subjectProcesso judicial efetivopt_BR
dc.subjectProcedural legal businessen_US
dc.subjectProcedural conventionen_US
dc.subjectProcedural flexibilityen_US
dc.subjectAutonomy of the partiesen_US
dc.subjectEffective judicial processen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleNegócio jurídico processual na Justiça do Trabalhopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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