REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Atuariais
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30864
Tipo: Dissertação
Título: A perícia contábil tributária como aspecto a influenciar as decisões judiciais
Título(s) alternativo(s): The tax accounting expertise as an Influence judicial decisions
Autor(es): Mendonça, André Bortolino de
Primeiro Orientador: Iudícibus, Sérgio
Resumo: A dissertação tem como objetivo validar a influência da Perícia Contábil como aspecto de prova nas decisões judiciais tributárias. Busca-se responder como a Contabilidade pode influenciar essas decisões, em razão da prejudicialidade entre questões contábeis e critérios legais relativos à tributação. Para a realização da dissertação utilizou-se de pesquisa bibliográfica sobre aspectos introdutórios ao tema. Analisou-se a legislação vigente sobre a questão das provas civil e tributária, demonstrando a relação entre a Contabilidade, o Direito e, mais especificamente, o Direito Tributário. Foi, ainda, realizada análise temática, com pesquisa qualitativa, na qual foram entrevistados profissionais do judiciário (exclusivamente Magistrados no âmbito federal tributário), a fim de se compreender qual a influência das perícias em suas decisões. Para avaliação de resultados aplicou-se o método de análise temática de Braun & Clarke para identificar temas e padrões de significado em um conjunto de dados em relação a uma pergunta de pesquisa. Como contribuição, o presente estudo busca demonstrar a influência da perícia contábil na sentença judicial tributária e apontar como a contabilidade poderia ser mais utilizada como instrumento de prova por Contribuintes, Procuradorias e o Judiciário. A pesquisa, ainda, poderá ser útil em Estados e Municípios brasileiros como objeto de estudo e para comparação com outros tributos não estudados. Deverá contribuir a reflexão dos profissionais da área contábil sobre a importância da Perícia Contábil no judiciário brasileiro
Abstract: The thesis aims to evaluate how Tax Accounting Expertise can be used in judicial tax decisions. The purpose is to analyze how accounting can influence decisions, due to the weighting between accounting issues and taxation. The thesis used bibliographic research on introductory aspects to the theme. Also, analyzed the current legislation concerning civil and tax evidence, demonstrating the relationship between Accounting, Law and, more specifically, Tax Law. In addition, thematical analysis was used, in which judges in charge of federal tax disputes at Sao Paulo Federal Court were interviewed on the influence of experts accounting analysis in their judicial trial decisions. Braun & Clarke thematical analysis’ method was utilized to evaluate themes and patterns of meaning in a set of data in relation to the research questions. Then, thesis seeks to demonstrate the influence of accounting evidence of proof in judicial decisions, showing how the accounting analysis of tax disputes shall be more frequently utilized by public and private lawyers, and by the judiciary. The thesis can still be used in Brazilian States and Cities in disputes involving other taxes beyond the federal mentioned in the study. The study shall assist accountants to think about the importance of accounting analysis in the judicial disputes
Palavras-chave: Contabilidade
Direito
Direito Tributário
Perícia contábil tributária
Decisões judiciais
Accounting
Law
Tax law
Tax accounting expertise
Judicial decisions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais
Citação: Mendonça, André Bortolino de. A perícia contábil tributária como aspecto a influenciar as decisões judiciais. 2022. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis e Atuariais) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30864
Data do documento: 24-Nov-2022
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