REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorAlbuquerque, Daniela Pradines de
dc.contributor.advisor1Wambier, Teresa Arruda Alvim
dc.date.accessioned2023-02-28T22:39:01Z-
dc.date.available2023-02-28T22:39:01Z-
dc.date.issued2011-10-27
dc.identifier.citationAlbuquerque, Daniela Pradines de. Relativização atípica da coisa julgada material: aspectos controvertidos. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31224-
dc.description.resumoA coisa julgada material tem sido objeto de freqüentes discussões na doutrina e jurisprudências brasileiras, especialmente pela dificuldade em estabelecer posicionamentos pacíficos quanto aos seus efeitos. A imutabilidade da decisão transitada em julgado, além do aspecto formal, no tocante ao aspecto material, é uma qualidade da coisa julgada material. E na condição de qualidade, é alçada à característica de garantidora do princípio constitucional da segurança jurídica. No entanto, quando a supremacia deste princípio afeta situações peculiares, comumente experimentadas na realidade dos tribunais pátrios, surge uma celeuma jurisprudencial e doutrinária. Os principais doutrinadores e operadores do direito têm tentado encontrar uma solução para as decisões transitadas em julgado que são revestidas por graves injustiças, por erros materiais, por ilegalidades e inconstitucionalidades de toda sorte, sendo este último o principal argumento da doutrina favorável à proposta de relativização. Ademais, quando superadas estas argumentações, outro conflituoso problema surge. Eis que se torna necessário adequar a proposta de relativização ao meio processual a ser utilizado, para que a tentativa de sanar a irregularidade de macula a coisa julgada atacada, não seja eivada de outro vício processual. O presente trabalho propõe a identificação de um denominador comum, que contribua para pacificação do entendimento doutrinário estudado, culminando com a adequação da temática ao instrumento processual adequado, com o intuito de que o Direito possa se desenvolver em consonância com a evolução social, científica e tecnológica, próprias da dinâmica realidade social brasileirapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCoisa julgada materialpt_BR
dc.subjectRelativizaçãopt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectRemédios jurídicospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleRelativização atípica da coisa julgada material: aspectos controvertidospt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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