REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGunkel, Rafael
dc.contributor.advisor1Zaparoli, Rodrigo Alves
dc.date.accessioned2023-02-28T22:44:11Z-
dc.date.available2023-02-28T22:44:11Z-
dc.date.issued2021-09-23
dc.identifier.citationGunkel, Rafael. Aspectos polêmicos do contrato de namoro, à luz da natureza jurídica da união estável. 2021. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31406-
dc.description.resumoEste artigo tem por objetivo tratar dos aspectos polêmicos do contrato de namoro. Diante da evolução dos vínculos sociais e afetivos, tem sido cada vez mais comum que casais mantenham relacionamentos públicos e duradouros, mas que carecem de intento de constituir família. Em tentativa de se prevenirem dos efeitos patrimoniais e sucessórios decorrentes do possível reconhecimento de uma união estável, casais passaram a celebrar os denominados contratos de namoro, pelos quais declaram a circunstancial e recíproca ausência de affectio maritalis. Tal temática assumiu contornos ainda mais relevantes quando, em recente julgado do Supremo Tribunal Federal, foi reconhecida a equiparação da união estável ao casamento para fins sucessórios, fomentando acalorados debates na doutrina e na jurisprudência quanto à inclusão do companheiro no rol dos herdeiros necessários. Embora parte da doutrina ainda entenda pela total imprestabilidade do contrato de namoro, sob o argumento de que a união estável é caracterizada por uma situação de fato, cuja configuração prescinde de qualquer solenidade, a jurisprudência começa a dar sinais de flexibilização de tal entendimentopt_BR
dc.description.abstractThis article aims to address the controversial aspects of the “dating agreement”. Given the evolution of social and affective bonds, it has been increasingly common for couples to maintain long-lasting public relationships, but without the intention of starting a family. In order to prevent themselves from the patrimonial and succession effects resulting from the stable relationship, couples started to enter into the so-called “dating agreement”, by which they set forth the circumstantial and reciprocal absence of affectio maritalis. This subject took on greater relevance when the Brazilian Federal Supreme Court recently recognized the equivalence of a stable relationship to marriage for succession purposes, instigating heated debates regarding the inclusion of the partner in the list of necessary heirs. Although part of the doctrine still understands that the dating contract is useless, under the argument that the stable relationship is characterized by a factual situation, whose configuration does not require any solemnity, the Brazilian Courts begin to show signs of flexibility of such understandingen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito de Família e Sucessõespt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectNamoro qualificadopt_BR
dc.subjectcontrato de namoropt_BR
dc.subjectCláusulas de evoluçãopt_BR
dc.subjectStable relationshipen_US
dc.subjectQualified datingen_US
dc.subjectDating agreementen_US
dc.subjectEvolution clausesen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleAspectos polêmicos do contrato de namoro, à luz da natureza jurídica da união estávelpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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