REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorTavares, Felipe Di Iorio
dc.contributor.advisor1Marques, Fernando de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4924753279377654pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-24T18:51:49Z-
dc.date.available2023-03-24T18:51:49Z-
dc.date.issued2022-11-10
dc.identifier.citationTavares, Felipe Di Iorio. Acordo em controle de concentração: análise sob as operações de M&A. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31784-
dc.description.resumoA presente monografia pretende abordar o estudo dos Acordos em Controle de Concentrações celebrados entre o Conselho Administrativa de Defesa Econômica (CADE) e os principais players do mercado brasileiro, bem como observar o processo das fusões e aquisições sob a ótica concorrencial. As fusões e aquisições mencionadas, são aquelas que dependem da aprovação do CADE, e que serão o foco do presente trabalho. Analisa-se, primeiramente, a estrutura do Direito Concorrencial Brasileiro, passando pela história do antitruste no ordenamento jurídico brasileiro, observando principalmente os atos de concentração suas análises pelo órgão concorrencial. Posteriormente, é realizada uma análise específica sobre os Acordos em Controle de Concentrações, mencionando os remédios concorrenciais atualmente utilizados, assim como as suas medidas estruturais e comportamentais. Ainda, é abordada a prática do Gun Jumping, passando por sua história, e destacando os seus impactos nas fusões e aquisições brasileiras. Por fim, verifica-se o processo das fusões e aquisições em geral, bem como realiza-se o estudo dos precedentes de Acordos em Controle de Concentrações em operações bancárias e a atuação conjunta do CADE e do Banco Central do Brasilpt_BR
dc.description.abstractThe present thesis intends to study the Merger Control Agreements executed between the Administrative Council for Economic Defense (CADE) and the main players of the Brazilian market, as well as to analyze the process of mergers and acquisitions from an antitrust perspective. The mergers and acquisitions mentioned above refer to those pending the approval from CADE, which will be the scope of this study. First, the structure of the Brazilian Competition Law is examined, covering the history of antitrust in the Brazilian Law, and approaching the concentration acts as well as their discussion by the antitrust agency. Subsequently, a specific examination is made regarding the Merger Control Agreements, describing the competition remedies currently used, as well as their structural and behavioral measures. Furthermore, the practice of Gun Jumping is addressed, including its history, and highlighting its impacts on Brazilian mergers and acquisitions. Finally, the process of mergers and acquisitions is analyzed, including the study of the Merger Control Agreements` precedents in banking operations and the combined roles of CADE and the Central Bank of Brazilen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConcorrênciapt_BR
dc.subjectAcordo em controle de concentraçõespt_BR
dc.subjectGun Jumpingpt_BR
dc.subjectFusões e aquisiçõespt_BR
dc.subjectAtos de concentração bancáriospt_BR
dc.subjectAntitrusten_US
dc.subjectAgreement in merger controlen_US
dc.subjectGun Jumpingen_US
dc.subjectMergers and acquisitionsen_US
dc.subjectBanking mergersen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAcordo em controle de concentração: análise sob as operações de M&Apt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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